Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio segundo o qual todos os seres humanos nascem livres e  iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguições são claras violações desse princípio. E para tentar esclarecer e  conscientizar a população acerca dessas questões, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Centro Cultural Justiça  Federal (CCJF) vem promovendo, durante as terças-feiras do mês de agosto, no Teatro do CCJF (av. Rio Branco nº 241,  Cinelândia), o ciclo de debates “Discriminação, Intolerância e os Novos Direitos”.
        No dia 17 de agosto, a mesa-redonda abordou o tema “Diversidade e homossexualidade”. Na ocasião, a professora e juíza  federal Fernanda Duarte, o designer e fundador do Grupo Arco-Íris, Jorge Luis Pinto Rodrigues (Caê), e o fotógrafo e  jornalista da imprensa especializada gay, Pedro Stephan, falaram sobre o assunto.
        Para Pedro Stephan, embora esteja escrito na Constituição Federal que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de  Direito e tem como fundamentos promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras  formas de discriminação, a realidade brasileira ainda é bem diferente: “Falta inserir na norma a questão da liberdade de  orientação sexual”, afirmou. Já para Caê, a busca pelos direitos passa, primeiramente, pelo reconhecimento da própria  condição de homossexual. “As pessoas tem que ter coragem de assumir sua condição. Só construindo essa identidade, é possível  lutar pelos seus direitos”, afirmou.
        Já para Fernanda Duarte a via da ação de Responsabilidade Civil pode ser a estratégia mais eficaz a ser seguida a fim de coibir as discriminações: “Em alguns casos, cabe, inclusive, indenização por dano moral”,  defendeu a magistrada, que encerrou o encontro, ressaltando a importância da cultura e da arte na missão de romper tabus, acabar com os estereótipos e desestigmatizar a questão da homossexualidade na sociedade atual.