Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Desde o dia 21 de maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está realizando centenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. E o evento, embora tenha por foco principal ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), acabou proporcionando, no dia 25 de maio, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através do procurador federal Rafael Machado de Oliveira, da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro, a oportunidade de oferecer proposta de acordo em dois processos que tramitavam no Tribunal. E o resultado foi o melhor possível.
        Um dos segurados, cuja audiência foi conduzida pela juíza federal Marcella Brandão, firmou acordo com a autarquia e garantiu a implantação de benefício de aposentadoria com data inicial de 15/10/2004. Além disso, garantiu o recebimento de parcelas atrasadas no valor de cerca de R$ 192 mil. Já em audiência conduzida pelo juiz federal Fábio Tenenblat, outro segurado homologou acordo com o INSS e obteve a conversão de tempo de serviço trabalhado sob condições especiais, em comum. Com isso, garantiu a implantação de benefício de aposentadoria a partir de 07/04/2000. Além disso, o segurado receberá, a titulo de atrasados, valor superior a R$ 233 mil. 

 

Um dos segurados assina ata de acordo com o INSS

 

Mais um segurado aceita proposta no mutirão de conciliação do TRF2

 

A partir da esquerda: Rafael Machado de Oliveira, o segurado, Marcella Brandão e Fábio Tenenblat

 

 

        Nos primeiros três dias do mutirão, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) atendeu 633 pessoas nas audiências de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que estão ocorrendo na sede do TRF2, no centro do Rio de Janeiro. Iniciado no dia 21 de maio, o evento realizou 281 audiências das quais 101 (44,69%) terminaram com o consenso entre as partes. Em valores homologados, esta edição do programa desenvolvido pelo NPSC2 garantiu, até agora, cerca de R$ 4,98 milhões para os cofres públicos.
        Até o dia 28 de maio, o TRF2 estará realizando centenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo SFH.
        Durante o mutirão, estão sendo realizadas audiências simultâneas, conduzidas por dezesseis juízes federais, das 10 às 17h, na sede do TRF2 (Rua Acre 80, 3º andar, no centro do Rio). Para o evento, foram selecionados 540 processos do Tribunal e da 1ª Instância.
        O mutirão de conciliação está sendo realizado em parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos). A Emgea é a empresa pública responsável pela adquisição de bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.