Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

JFES divulga edital de eliminação de autos findos*

Publicado em 25/01/2024

Os interessados nos documentos a serem eliminados devem solicitá-los antes do dia 4 de fevereiro

Foi publicado no dia 21 de dezembro de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, o segundo Edital de Eliminação de Documentos – Autos Findos da Justiça Federal do Espírito Santo.

A partir do dia 4 de fevereiro (45º dia subsequente à publicação do edital), serão eliminados documentos referentes a 699 processos físicos de juizados especiais federais da Seção Judiciária, de processos transitados em julgado e definitivamente arquivados, permanecendo nos autos apenas as peças de guarda permanente.

As listagens dos processos/documentos podem ser acessadas aqui e constam, ainda, do endereço eletrônico www.jfes.jus.br, menu “transparência pública” – “gestão documental”.

O que fazer, caso tenha interesse nos documentos

As partes interessadas nos documentos a serem eliminados podem, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os documentos para guarda particular, devendo demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida à Direção da Divisão de Apoio Judiciário – DAJ, através de e-mail para gestaodocumental@jfes.jus.br, ou presencialmente no endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Sala 202, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.

As peças do processo serão entregues à primeira parte solicitante. Às demais partes requerentes, quando houver, serão fornecidas cópias.

Após a comunicação do deferimento de retirada das peças dos autos, que será feito através de e-mail, os interessados deverão comparecer à Divisão de Apoio Judiciário – DAJ, no endereço acima citado, no horário de atendimento ao público em geral, das 12h às 17h, para a retirada dos documentos, até 10 dias após o 45º dia subsequente à data de publicação do edital. Após esse prazo, os documentos solicitados e não retirados também serão eliminados.

Guarda permanente

A documentação considerada de guarda permanente será mantida na Seção de Arquivo e Depósito Judicial – SEARD.

O material a ser descartado será fragmentado na e encaminhado ao serviço Coleta Seletiva da Prefeitura Municipal de Vitória, para reciclagem.

A eliminação dos autos findos obedece a Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal – CJF, de 17/06/2021.

*Fonte: JFES