Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

JFRJ instala Centro de Solução de Conflitos em Campo Grande*

Publicado em 20/10/2016

Será instalado em Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro, o Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos e Cidadania. A solenidade será realizada no dia 24 de outubro, próxima segunda-feira, às 14h30, no Foro de Campo Grande, com a presença do desembargador federal do TRF2 Ferreira Neves, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Justiça Federal da 2ª Região (NPSC2), e do juiz federal Renato Pessanha, diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Campo Grande (CESGRANDE) realizará as sessões de conciliação e mediação pré-processuais da competência territorial do Foro. São atendidos pelo Foro de Campo Grande os seguintes bairros: Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba. Além disso, a competência do foro de Campo Grande também abrangerá os municípios de Itaguaí e Seropédica.

A instalação, em todo o país, dos centros judiciários de solução consensual de conflitos e a realização de audiências de conciliação e mediação processual foram determinadas pelo novo Código de Processo Civil. Atendendo ao novo Código, o Conselho da Justiça Federal (CJF) editou a Resolução nº 398, que instituiu a Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal. A Resolução determinou, ainda, a competência do NPSC2, na 2ª Região, para instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL).

No Tribunal, a implantação de sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação foi determinada pela Resolução 2016/0004. Em cumprimento desta Resolução, o NPSC2/TRF2 emitiu a Portaria 2016/00009 determinando a instalação do Centro de Campo Grande. A Portaria cita a satisfação aos jurisdicionados como primeiro ponto a ser considerado, afirmando que a sessão pré-processual de mediação e conciliação, como forma de resolução de conflitos, constitui solução eficaz por ser muito simples e ágil.

A instalação oficial das Sessões Pré-processuais e Audiências de Mediação e Conciliação na Justiça Federal do Rio de Janeiro aconteceu no dia 13 de outubro, no Foro da Av. Rio Branco. A realização dessas Sessões é uma atribuição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL/JFRJ).

*Fonte: Núcleo de Comunicação Social da JFRJ