Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Judiciário já repassou mais de R$ 104 milhões ao Rio Grande do Sul*

Publicado em 14/05/2024

A mobilização do Poder Judiciário em auxílio ao Rio Grande do Sul já ultrapassou os R$ 104, 5 milhões. Afetado há cerca de duas semanas por uma tragédia climática sem precedentes, provocada por fortes chuvas, o estado já registrou mais de 140 mortes e cerca de 2 milhões de pessoas afetadas.

O montante repassados pelos tribunais brasileiros é proveniente de verbas pecuniárias repassadas, que se somam à destinação feita pelos Juízos das Varas de Execuções Criminais (VECs) das Comarcas gaúchas e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que preveem e regulam eventuais transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.

O que são penas pecuniárias?

As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.

Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações do TJRS