Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

                O diretor do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2, desembargador federal Ferreira Neves, abriu com um alerta o evento que, no dia 9 de junho, apresentou as boas práticas voltadas para a conciliação desenvolvidas pelo TRF4, com sede em Porto Alegre: “Temos nos preocupado muito em garantir o direito do cidadão que precisa ingressar no Judiciário. Isso é bom, mas agora precisamos pensar mais no seu direito de sair do Judiciário em um tempo razoável”, defendeu o magistrado, para quem a discussão sobre a acessibilidade aos serviços da instituição deve ocorrer em paralelo com o combate à morosidade da justiça.  Para Ferreira Neves, o aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação é a melhor saída para o excesso de litigiosidade que emperra a solução das causas.
                E é por esse entendimento que o TRF4 há anos investe na estrutura dos seus órgãos que cuidam das ações direcionadas para a solução consensual dos conflitos entre as partes. Para falar a respeito do trabalho do Cejuscon (Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania)  e do Sicoprev (Sistema de Perícias Médicas e Conciliações Pré-Processuais em Matéria Previdenciária), a juíza federal substituta Graziela Bündchen, da 1a Vara Federal de Porto Alegre, e a servidora do tribunal federal gaúcho Ana Paula Amaral apresentaram a palestra no TRF2. O evento foi prestigiado por autoridades e servidores. Da mesa de abertura, além de Ferreira Neves, participaram a desembargadora federal Nizete Lobato, também do TRF2, e a juíza federal  Cristiane Chmatalik, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
                Primeira a fazer uso da palavra, Ana Paula Amaral lembrou que o poder público está envolvido na maioria das ações em trâmite no Judiciário, seja como autor ou como réu. Por isso foi tão importante a instalação dos Cejuscons pela 4a Região, já que na Justiça Federal os processos judiciais, necessariamente, têm como uma das partes um ente público. O Cejuscon, que produz os mutirões de conciliação na Região Sul, foi criado após a publicação da Resolução 125 do CNJ, de 2010, que define a política judiciária nacional para solução de conflitos. A servidora destacou as dificuldades enfrentadas de início para alinhar essa nova postura do Judiciário com a do Executivo, que não tem tradição na área da conciliação, mas ressaltou que, atualmente, os maiores litigantes, como a Caixa Econômica Federal e a própria União, já contam, nos três estados, com câmaras e núcleos para estudar e apresentar propostas de acordo nas causas judiciais.
                Ana Paula Amaral relatou, ainda, que o Rio Grande do Sul possui 16 Cejuscons, Santa Catarina tem cinco e o Paraná, seis. Em sua opinião, um dos principais fatores para o sucesso dessas unidades está na capacitação das equipes que atuam nelas. Além disso, é preciso que as pessoas que as integram tenham perfil adequado e sintam satisfação em ajudar a promover o consenso entre as partes: “Precisamos ter em mente de que, pela conciliação, valorizamos a cidadania. O jurisdicionado que resolve seu conflito através de um acordo sabe que teve parte ativa na solução e sai mais feliz e aliviado do que se houvesse recebido uma sentença da autoridade juiz, mesmo que lhe seja favorável”.
                A capacitação de pessoal também foi um dos principais pontos abordados por Graziela Bündchen, que concluiu o evento. Seu tema foi o Sicoprev, que agiliza a conclusão das disputas entre trabalhadores que pleiteiam benefícios previdenciários e o INSS e que dependem de perícias médicas. A juíza ressaltou a importância do convênio com a Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (Esmafe), para a preparação não só dos servidores e voluntários que atuam nas mesas de audiências conciliatórias, mas também dos peritos que fazem os laudos com os quais é possível comprovar os direitos dos segurados.
                Ela narrou que 70 por cento das ações judiciais contra a Previdência tratam de pedidos de concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade e de benefícios assistenciais, que garante renda para o idoso ou deficiente sem condições de trabalhar e sem família para prover seu sustento. Ortopedia e psiquiatria são as especialidades médicas mais requisitadas nas avaliações. E para atender os periciados, foi montada uma sala de audiências cuidadosamente planejada para assegurar conforto e dignidade: partes e conciliadores sentam em torno de mesas redondas, para indicar o nivelamento hierárquico de todos e um tratamento acústico garante privacidade aos diálogos. “O trabalho exige muito comprometimento e seu resultado tem sido muito gratificante. Meu tempo de atuação no Sicoprev me transformou como pessoa e como juíza”, declarou Graziela Bündchen.

 

 Ferreira Neves, Graziela Bündchen e Ana Paula Amaral