Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Juízes de enlace brasileiros participam de encontro na Haia sobre subtração internacional e proteção de crianças

Publicado em 09/10/2023

O coordenador no Brasil da Rede Internacional de Juízes de Enlace da Haia e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, desembargador federal Guilherme Calmon, participou nesta segunda-feira, 9/10, da reunião preparatória do Oitavo Encontro da Comissão Especial das Convenções da Haia de 1980, sobre subtração internacional de crianças, e de 1996, sobre a proteção de crianças.

A conferência será no dia 17, naquela cidade dos Países Baixos. Também participam desta edição da reunião preparatória e do encontro os desembargadores federais Daniele Maranhão, do TRF da 1ª Região (sediado em Brasília), Theophilo Antonio Miguel Filho, do TRF da 2ª Região, e Inês Virgínia Prado Soares, do TRF da 3ª Região (com base em São Paulo), que atuam como juízes de enlace adjuntos.

Cabe à Comissão Especial elaborar projetos de recomendações, acordos de cooperação e normativos, que são depois votados em Sessão Plenária. Além disso, o colegiado especial monitora a aplicação prática das Convenções da Haia elaboradas para proteger crianças e adolescentes e para resolver conflitos nos países contratantes.