Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Juízes de enlace da América Latina e Caribe iniciam encontro inédito no Rio para discutir desafios regionais

Publicado em 15/05/2024

Teve início na manhã desta quarta-feira (15), o I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Convenção da Haia. O evento pioneiro reúne no Rio de Janeiro, até a sexta-feira (17), magistrados da América Latina e Caribe para discutir questões regionais relacionadas ao acordo firmado em 1980, que trata dos casos de subtração internacional de crianças.

A iniciativa é uma realização do TRF2 e da Rede Brasileira de Juízes de Enlace. A abertura foi conduzida pelo desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF2 e coordenador da rede formada por magistrados dos seis TRFs designados para a função pelo Supremo Tribunal Federal.

As instituições promotoras do evento são o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (CHDIP), e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF). Além do Exército brasileiro, também apoia o encontro a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Além do desembargador, compuseram a mesa inaugural do evento o primeiro-secretário da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (CHDIP), Philippe Lortie; o diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; e o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Melo do Nascimento.

 

 

Em sua fala, Guilherme Calmon ressaltou que a proposta do encontro é fortalecer o diálogo entre os juízes de enlace da América Latina e Caribe. Atualmente, 59 países da região são subscritores do tratado internacional.

Ele destacou que as questões de gênero serão um tema central de painéis e oficinas do evento, que têm na pauta a discussão sobre os casos de disputas parentais em que a mulher foge com a criança de uma situação de violência doméstica no país de origem: “O encontro cria oportunidade para o debate de temas complexos, desafiadores, e sempre atuais. A troca de informações e de experiências é fundamental para que possamos extrair conclusões, propor orientações para a solução de casos concretos e para o aperfeiçoamento dos sistemas de cooperação jurídica e dos mecanismos de proteção à criança subtraída da sua residência habitual”, pontuou.

Carta do Rio de Janeiro

Guilherme Calmon explicou ainda que os consensos alcançados no fórum devem ser condensados na “Carta do Rio de Janeiro sobre o I Encontro Regional dos Juízes de Enlace da América Latina e Caribe”, para servirem como recomendações aos julgadores latinos e caribenhos e serem levados à CHDIP, que se reúne periodicamente nos Países Baixos (a última reunião aconteceu em outubro de 2023). “O objetivo, o foco é definirmos entendimentos que tenham em conta o direito e o bem-estar da criança como valor maior”, concluiu.

Philippe Lortie endossou as palavras do presidente do TRF2 e acrescentou que a cooperação jurídica é indispensável para qualquer acordo internacional se efetivar nos sistemas de justiça dos Estados contratantes: “Cada sistema, e mesmo cada caso concreto tem suas particularidades e exige soluções individualizadas. Mas o fato é que, quando trabalhamos juntos pela solução, trabalhamos melhor. Quando trabalhamos juntos nós aprendemos, evoluímos”, ponderou.

 

 

 

 

Comissão organizadora

A comissão organizadora da convenção de juízes latino-americanos e caribenhos é integrada pelos desembargadores federais Guilherme Calmon, pelas desembargadoras federais Daniele Maranhão (juíza de enlace pelo TRF1, Brasília) e Inês Virginia Soares (juíza de enlace pelo TRF3, São Paulo), pela juíza de enlace de Trinidad e Tobago, Alysson Ramkerrysingh, pela juíza de enlace da Argentina, Graciela Tagle de Ferreyra, pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero, e pelo diretor jurídico e representante da CHDIP para a América Latina e Caribe, Ignacio Goicoechea.

 

Texto: AC e MF (TRF2) / Fotos AC (TRF2)