Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Juízes e servidores do TRF2 falarão sobre direitos e cidadania para travestis e transexuais atendidas pelo Projeto Damas

Publicado em 26/09/2016

No dia 27 de setembro, juízes e servidores do TRF2 falarão sobre cidadania, direitos e a atuação da Justiça Federal para as cerca de trinta travestis e transexuais hoje atendidas pelo Projeto Damas, da Prefeitura do Rio de Janeiro. A apresentação acontecerá das 13 às 17 horas, no posto de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde (CAP 1.0 – Coordenadoria de Saúde da Área de Planejamento 1.0), no Centro, com uma explanação sobre o que é e o que faz a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Em seguida, o juiz federal Dario Machado falará sobre a competência da Justiça Federal, que julga ações em que uma das partes seja a União ou os entes públicos federais, ou seja, os processos sobre benefícios pagos pelo INSS e questões envolvendo os serviços da Caixa Econômica e dos Correios,  por exemplo.

O encontro continuará com uma exposição sobre os direitos discutidos na maioria das ações atualmente em tramitação na Justiça Federal. O objetivo é explorar temas como os requisitos necessários para requerer benefícios, as alterações mais recentes na legislação previdenciária e os direitos do consumidor que mais levam os cidadãos a procurar o setor de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais.

O evento será concluído com uma conversa sobre a solução dos conflitos através da conciliação e sobre as ações de cidadania de iniciativa do TRF2. A programação do encontro  foi elaborada pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), que distribuirá cartilhas e entregará certificados de participação às participantes, na ocasião.

Já no dia 29, também entre 13 e 17 horas, as cidadãs atendidas pelo Projeto Damas receberão a visita de procuradores da República, defensores públicos da União e servidores do INSS, que darão continuidade ao treinamento.

O Projeto Damas é uma iniciativa da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, Educação, Cultura e Assistência Social da Prefeitura carioca. Seu objetivo é realizar atividades de promoção social, visando ao resgate da autoestima, a construção e aceitação da identidade sexual, por meio de atividades de capacitação e programas sociais e culturais do Executivo municipal. As travestis e transexuais participantes têm seis meses de aulas teóricas na sede da CAP 1.0  e cumprem mais outros três meses de vivência profissional, quando desenvolvem a prática da rotina de trabalho com horários e  hierarquia definidos.

O CAIJF, órgão vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) do TRF2, foi criado para concentrar as iniciativas do Tribunal voltadas para a promoção da cidadania plena e para aproximar a sociedade do Poder Judiciário. Desde que o setor, atualmente coordenado pelo juiz federal Vladimir Vitovisky, começou suas atividades, tem realizado diversas ações com estudantes da rede pública de ensino, de diversas idades, e com agentes comunitários que atuam em localidades como o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, e a Cidade de Deus, na Zona Oeste. Além disso, o trabalho do CAIJF também se desenvolveu com o atendimento direto às populações de áreas carentes da cidade, em mutirões nos quais juízes e servidores prestam auxílio aos moradores, esclarecendo sobre direitos e orientando sobre como acessar os serviços do Judiciário.

Serviço

Oficina da Justiça Federal no Projeto DAMAS – CEDS/Prefeitura do Rio de Janeiro

Data: 27/9/2016
Horário: 13 às 17 horas
Local: CAP 1.0 – Coordenadoria de Saúde da Área de Planejamento 1.0 – Secretaria Municipal de Saúde
Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro, Rio de Janeiro
Contato: Assessoria de Comunicação Institucional do TRF2: (21) 2282-8538 – imprensa@trf2.jus.br