Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal da 2ª Região lança inédito portal para monitoramento de ações sobre saúde pública

Publicado em 24/03/2023

Moradora de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, a operadora de caixa Ana (nome fictício) procurou em 2022 o serviço público de saúde para fazer a extração de um cisto no pulso. O procedimento que seria simples teve complicações e a paciente sofreu uma lesão no cérebro, gerada pela baixa de oxigênio no sangue, com sequelas graves.

Em razão disso, ela precisa de cuidados permanentes em casa, com atendimento contínuo de fisioterapia e fonoaudiologia, além de visitas médicas domiciliares regulares. Ocorre que o SUS não prevê o fornecimento de home care, que pode custar mais de 140 mil reais por ano. Por conta disso, a mãe e curadora da paciente acionou a Justiça Federal para garantir o tratamento da filha.

A causa de Ana é uma das 5,5 mil sobre questões de saúde em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cujas informações integram um portal que acaba de ser lançado pela Corte de segundo grau.

O novo sítio foi desenvolvido pelas equipes do Núcleo de Estatísticas e da Tecnologia da Informação do órgão, a partir de projeto proposto pela juíza federal Maria Amélia Senos de Carvalho, titular da 23ª Vara Federal Cível, especializada em matéria de saúde pública. O acesso pode ser feito pelo link https://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/arquivos/Pbi/PainelSaude.aspx.

A ferramenta permite conhecer, em tempo real, o perfil dos processos e das pessoas que pedem o fornecimento de tratamento médico-hospitalar e de remédios e insumos, dentre outros temas de saúde pública demandados em juízo.

Pioneirismo

O painel de estatísticas da saúde é uma iniciativa inédita no Brasil. Seu objetivo é dar transparência aos números estatísticos e servir de lastro para a tomada de decisões visando a uma prestação jurisdicional mais acessível e rápida.

Dentre outras referências, o sistema disponibiliza dados sobre a movimentação e o tempo de tramitação dos processos, sobre pedidos e concessões de liminares, sobre os resultados de julgamentos, sobre recursos e sobre precedentes do tribunal e das Cortes superiores, inclusive aqueles que resultaram em repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o novo instrumento digital apresenta dados de produtividade das unidades judiciais e um inédito mapa de perfil dos jurisdicionados que buscam obter no tribunal acesso a direitos da saúde negados administrativamente. Com esse mapa, é possível saber quem são e onde se concentram as pessoas que procuram esse amparo, com gráficos classificados por gênero, idade, local de moradia e valor da causa.

As funcionalidades do portal foram apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça, durante a visita do conselheiro Richard Pae Kim, que também exerce o cargo de supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus. Do encontro, realizado neste mês de março, também participou, dentre outras autoridades, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Paulo Roberto Rebello Filho

A apresentação foi conduzida pelo juiz federal Roberto Schuman, titular do 13º Juizado Especial Federal e coordenador do Núcleo de Saúde 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “A página específica sobre demandas de saúde oferece acesso público, inclusive por aparelho celular. O usuário pode pesquisar quais as principais enfermidades médicas discutidas na JF, os medicamentos e as prestações de saúde mais solicitados de forma geral ou específica, dentre outros critérios”, detalhou o magistrado.