Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          Será na terça-feira, 2 de agosto, o lançamento, na Justiça Federal da 2ª Região, do serviço pioneiro no país que vai garantir uma forma inédita de interação entre a instituição e a  Advocacia Geral da União (AGU). Na data, começa a operar oficialmente a quarta e última fase do sistema integrado de processo judicial digital através da tecnologia Webservice, permitindo à AGU encaminhar pedidos judiciais sem precisar passar pelo site do TRF2  e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

         O uso da plataforma Webservice é uma proposta que abrange todo o judiciário brasileiro, e que foi definida com a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 58, em junho de 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Conselho da Justiça Federal , pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela AGU. Apesar de não ter subscrito o acordo, o trabalho de desenvolvimento do novo sistema contou também com a participação do Ministério Público Federal (MPF).

         O Acordo 58 permitiu que uma única solução tecnológica fosse adotada para assegurar a troca de informações processuais eletrônicas entre os tribunais brasileiros, bem como entre o Judiciário e outros órgãos públicos. A quarta fase, que a Justiça Federal da Segunda Região é a primeira a operar no Brasil, permite que o governo encaminhe ao Judiciário manifestações processuais, ou seja, que apresente, por exemplo, petições, recursos e pareceres.

         A implantação do projeto na primeira instância fluminense e capixaba é coordenada pelo corregedor regional da Justiça Federal da Segunda Região, desembargador federal André Fontes. O lançamento da última etapa, no dia 2 de agosto, acontecerá em uma solenidade, que terá lugar às 14 horas na Terceira Vara Federal de Execução Fiscal (VFEF) do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 134, Centro. Entre outras autoridades, deverá estar presente ao evento a presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne.