Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Por mais bem sucedida que seja qualquer iniciativa do poder público para se aprofundar nas múltiplas realidades que existem nas áreas carentes das grandes cidades, nada supera o conhecimento de quem vive nesses locais e, portanto, nenhuma medida oficial tem tanto poder de promover mudanças quanto a ação gerada e movida pelas pessoas que pertencem à comunidade.
        Foi por conta dessa certeza que o programa Justiça Comunitária da Cidade de Deus (Zona Oeste do Rio de Janeiro) convidou moradores da região para integrar o trabalho como voluntários. E foi por isso, também, que a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Cojef) ministrou o Projeto de Capacitação em “Juizados Especiais Federais e Direito previdenciário” para cerca de vinte representantes da comunidade, que tem cerca de 38 mil moradores.
        A entrega do certificado de capacitação ocorreu no dia 25 de abril, na Casa de Direitos, instalada no prédio onde funcionou a Fundação Leão XIII. O juiz federal Vladimir Vitovsky (9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense) é um dos magistrados encarregados de conduzir as várias iniciativas da Cojef voltadas para o ativismo social. O órgão, liderado pela desembargadora federal Nizete Lobato no biênio 2013-2015, é vinculado ao TRF2 e já administra o Centro de Atendimento da Justiça Federal (CAJF) instalado em 2012 no Complexo do Alemão, um conjunto de quatorze favelas na Zona Norte. Além disso, a Coordenadoria vem realizando mutirões, com juízes e servidores, para prestar à população informações sobre direitos legais e sobre como usar os serviços do Judiciário federal.

 

A agente comunitária Maria Cristina recebe seu certificado das mãos do juiz federal Vladimir Vitovsky

 

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A equipe de agentes comunitárias da Cidade de Deus e Vladimir Vitovsky

 

 

        A Casa de Direitos, o Programa Justiça Comunitária e o próprio programa de capacitação dos agentes comunitários da Cidade de Deus é fruto de convênio entre a Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Ministério da Justiça e diversas outras instituições, como, é claro, o TRF2, com o propósito de garantir o acesso a vários serviços, que não chegavam à população antes de a comunidade ser pacificada e de o poder público pôr fim ao domínio do narcotráfico na região.
        Foi como parte dessa iniciativa que foi instalado no bairro o núcleo da Justiça Comunitária no antigo edifício da Fundação Leão XIII, que também é gerida pela SEASDH. Seus principais focos são a mediação de conflitos e a disseminação de informações que municiem o cidadão para buscar seus direitos. Sua parceria com o Judiciário já vem se desenvolvendo há algum tempo e é resultado do Acordo de Cooperação nº 1, assinado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça, pelo TRF2 e por várias outras entidades.