Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A história das Turmas Recursais  (TRs) brasileiras acaba de dar um salto. Esses órgãos colegiados que são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais contam agora, depois de cerca de onze anos de existência,  com “corpo, alma e identidade próprios”.  As aspas foram tiradas do discurso proferido pela juíza federal Fátima Maria Novelino Sequeira, durante a sessão plenária ocorrida no dia 20 de agosto. Na solenidade foram homenageados os primeiros titulares das Turmas Recursais Federais da Segunda Região, a primeira dentre as cinco do País a consolidar a estrutura permanente criada pela  Lei 12.665, de 13 de junho de 2012.
        Na cerimônia, a magistrada falou em nome dos 13 colegas que, com ela, passam a formar a primeira composição permanente das cinco primeiras TRs que serão instaladas no dia 21 de agosto, sendo quatro na capital fluminense e uma em Vitória.
         Até hoje, os juízes que integravam esses colegiados eram nomeados para exercer a atividade em caráter provisório, com prejuízo das suas respectivas jurisdições, já que não havia cargos de juízes federais das TRs. Isso mudou com a publicação da Lei 12.665/2012. Na Segunda Região, a norma criou, ao todo, dez unidades recursais dos juizados e 30 cargos de juiz para atuar nelas.
        Entre as vantagens da iniciativa, Fátima Novelino citou a perspectiva de que, com estrutura estável, as TRs possam firmar uma jurisprudência mais robusta e pacífica, que vai assegurar mais segurança e agilidade aos julgamentos. Além disso, a atuação do primeiro grau dos juizados não será mais prejudicada com a convocação de magistrados para a sua segunda instância. Atualmente, as TRs da Justiça Federal da Segunda Região resolvem cerca de 50 mil recursos por ano.
         Saudando os homenageados, o coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, desembargador federal Guilherme Calmon, destacou a evolução – que ele classifica como “exponencial” – da Justiça Federal nos quase 25 anos que correram desde a promulgação da Constituição Federal.
        Entre os grandes adventos da instituição nesse período, ele lembrou a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, a interiorização da Justiça Federal e o crescimento das escolas da magistratura. Mas, para ele, o destaque maior deve ser dado às iniciativas em favor dos mecanismos de mediação e conciliação e aos Juizados Especiais Federais, por promover uma justiça sem custas e honorários e com o sistema de pagamento através de requisitórios de pequeno valor, muito mais simples e rápido que os precatórios: “Os Juizados Especiais Federais servem aos cidadãos,  em especial os mais vulneráveis e carentes  da sociedade brasileira”, afirmou.
        A fala final coube à presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, que,  no dia 3 de agosto de 2012, assinou o Ato No T2-ATP-2012/00430, definindo a composição das TRs da Segunda Região.  Ela ressaltou sua satisfação em entregar sua titularidade a juízes que qualificou de “sérios, conscientes, preparados, competentes, trabalhadores e bondosos”.
        Ainda, Maria Helena Cisne salientou que a Justiça Federal sempre enfrentou muitas dificuldades, mas que inovações como as estabelecidas na Lei 12.665/12 aproximam a instituição do ideal de “prestar uma jurisdição mais célere, sem descuidar da segurança e da justiça”.

        Confira abaixo a composição das cinco primeiras Turmas Recursais Federais da Segunda Região:
 
Seção Judiciária do Rio de Janeiro

1ª Turma Recursal
 
Juíza Federal Fátima Maria Novelino Sequeira – Presidente
Juiz Federal Wilson José Witzel
Juíza Federal Liléa Pires de Medeiros
 
2ª Turma Recursal
 
Juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha – Presidente
Juíza Federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi
Juiz Federal Paulo Alberto Jorge
 
3ª Turma Recursal
 
Juiz Federal Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo – Presidente
Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro
Juíza Federal Flávia Heine Peixoto
 
4ª Turma Recursal
 
Juíza Federal Cynthia Leite Marques – Presidente
Juíza Federal Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta
Juíza Federal Adriana Menezes de Rezende
 
 
Seção Judiciária do Espírito Santo

1ª Turma Recursal
 
Juiz Federal Boaventura João Andrade – Presidente
Juiz Federal Pablo Coelho Charles Gomes