Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           Com uma intensa participação da audiência, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs2) realizou, no dia 7 de junho, o terceiro encontro da Justiça Federal com agentes comunitários da Cidade de Deus, na Zona Oeste carioca. Dessa vez, a conversa com os moradores da região pacificada que atuam como interlocutores do Poder Público com os demais cidadãos locais foi conduzida pela juíza federal Ana Cristina Ferreira de Miranda, titular do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo, no Grande Rio, com o apoio do juiz federal Vladimir Vitovsky (Nona Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense).
           As palestras para os agentes são fruto de parceria com o projeto “Justiça Comunitária”, criado pela Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e instalado no antigo edifício da Fundação Leão XIII. O principal objetivo do programa é promover redes de pessoas com foco na mediação de conflitos e na disseminação de informações que preparem os cerca de 38 mil habitantes para exercer melhor a cidadania.
           E foi falando de cidadania que Ana Cristina Ferreira de Miranda abriu sua exposição, explicando que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República brasileira, nos termos da Constituição. A magistrada defendeu que a educação e o amplo acesso à informação são os principais instrumentos para realização desses princípios e para a transformar a realidade do país.

Liberdade com responsabilidade

          A partir daí, a juíza falou sobre o trabalho da Justiça Federal, que pode ser acionada para obrigar o Estado a cumprir suas obrigações, garantindo o acesso a medicamentos e a serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), pagando benefícios da Previdência e até indenizações por danos eventualmente causados por servidores ou órgãos públicos da União, entre vários outros deveres legais: “O artigo 109 da Constituição descreve as causas que os juízes federais julgam. Quando uma pessoa, por exemplo, não recebe o devido tratamento em um hospital público,  o governo tem de reparar a vítima. No Direito, isso é chamado de responsabilidade civil e vale para qualquer pessoa, porque todos nós temos de lembrar que a nossa liberdade deve ser exercida com responsabilidade, para que as ações que praticarmos não firam os direitos dos demais”,  defendeu.
          Ana Cristina Ferreira de Miranda recheou sua apresentação com instruções práticas não só sobre o ajuizamento de ações, mas também sobre os cuidados que o cidadão deve ter no dia a dia, para que não careça de provas, se necessitar  dar início a um processo: “Qualquer pedido administrativo deve sempre ser feito por escrito. Não é preciso elaborar muito. Basta que fique registrado quando e o que foi requerido. E qualquer documento, qualquer recibo precisa ser guardado com cuidado, porque pode servir de prova nos autos”, alertou a magistrada, que, ao longo da palestra, respondeu a muitas perguntas sobre casos concretos, ocorridos com vizinhos, familiares ou assistidos dos agentes comunitários, cuja atuação é coordenada pelo Justiça Comunitária.
          O entusiasmo desses parceiros do projeto com a chance de dialogar com os juízes foi sintetizado pela estudante de Serviço Social e militante da Obra Social de Apoio ao Menor e ao Idoso (Osami, organização que oferece, na Cidade de Deus, várias atividades, como oficinas de corte e costura, customização de roupas, pintura em tecidos e bordado), Lenira Machado, que, na oportunidade, se dirigiu a Ana Cristina Ferreira de Miranda e a Vladimir Vitovsky: “Aprender com  vocês, que são técnicos, como funciona a Justiça, o que a gente pode esperar  da instituição e como podemos levar à frente nossas demandas é uma grande oportunidade. Achei  isso o máximo!”

Sandra Helena das Dores (servente da Escola Municipal Leila Barcelos Carvalho), Maria Georgina Costa da Silva (projeto Mulheres da Paz/ Ministério da Justiça), Ana Cristina Ferreira de Miranda, Vladimir Vitovsky, Barbarah Soussa (servidora da Cooordjefs2) e Lenira Machado