Justiça Federal do Rio determina que Banco Central respeite feriado de 20 de novembro*
Publicado em 18/11/2013
A 19ª Vara Federal determinou que o Banco Central terá que respeitar o feriado do dia 20 de novembro, dia do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
De acordo com a decisão, os servidores do Banco Central, lotados na capital fluminense, não trabalharão neste dia. O BC terá que manter apenas os serviços essenciais como nos demais feriados. A decisão vale para o feriado da próxima quarta-feira, 20/11/13.
Na sentença, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro ainda condenou o Banco Central a pagar aos servidores que tiveram que trabalhar no dia 20 de novembro do ano passado as verbas cabíveis ao trabalho extraordinário em dia de feriado.
A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito, como substituto dos funcionários do BC.
De acordo com a decisão, os servidores do Banco Central, lotados na capital fluminense, não trabalharão neste dia. O BC terá que manter apenas os serviços essenciais como nos demais feriados. A decisão vale para o feriado da próxima quarta-feira, 20/11/13.
Na sentença, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro ainda condenou o Banco Central a pagar aos servidores que tiveram que trabalhar no dia 20 de novembro do ano passado as verbas cabíveis ao trabalho extraordinário em dia de feriado.
A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito, como substituto dos funcionários do BC.
Processo: 0047690-36.2012.4.02.5101
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social da SJRJ
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