Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal do RJ começa a ouvir testemunhas em ação de reparação por morte de preso político na “Casa da Morte “

Publicado em 04/03/2024

Avança na Primeira Vara Federal de Petrópolis (RJ) a instrução da ação em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a responsabilização civil de dois militares pelo sequestro, tortura e desaparecimento do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971.

Até agora, sete testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal já foram ouvidas. Os depoimentos foram colhidos neste mês de fevereiro, pelo juiz federal Cesar Manuel Granda Pereira.

Militante político, líder da Aliança Libertadora Nacional, o advogado foi levado incialmente para o DOI-Codi, na Zona Norte do Rio de Janeiro, sendo transferido depois para a chamada Casa da Morte, em Petrópolis. O local era usado pelo Centro de Informação do Exército (CIE).

Paulo de Tarso Celestino da Silva foi declarado morto pela Lei 9.140/95 , que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A norma também reconheceu o direito ao pagamento de reparação para os familiares das vítimas do regime instaurado em 1964.

No processo, o MPF pede a condenação dos militares Rubens Gomes Carneiro (de codinome “Laecato” ou “Boamorte”) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (“Camarão”).

O juiz ordenou ainda o bloqueio de R$ 100 mil do patrimônio de cada um dos réus, para garantia de ressarcimento aos cofres da União que, em 1996, pagou indenização à família do ativista.

A ação contra os militares foi iniciada a partir de informação prestada pela historiadora e ex-líder da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Inês Etienne Romeu, reconhecida como a única sobrevivente da Casa da Morte. Ela também teria sido vítima de Antonio Waneir, que a teria estuprado e torturado. Por esses crimes, tramita contra ele ação penal na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, o Camarão, hoje sargento reformado, atuava como caseiro da Casa da Morte. Laecato ou Boamorte era segundo-sargento na época dos fatos e agente do CIE.

ACP. 5001770-21.2021.4.02.5106