Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Foi lançado na rede mundial, na semana passada, o livro digital “Direito e informação: que responsabilidade(s)?”, organizado pelo desembargador federal do TRF2 e professor Ricardo Perlingeiro e pelas professoras da Universidade do Porto (UPorto), Fernanda Ribeiro (Faculdade de Letras) e Luísa Neto (Faculdade de Direito). A desembargadora federal do TRF2 aposentada Liliane Roriz, o juiz federal Alexandre Libonati e a diretora da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação (SED) do TRF2, Lenora Schwaitzer, são alguns dos estudiosos da matéria que assinam a obra.
        “Direito e informação: que responsabilidade(s)?” traz as palestras apresentadas no III Colóquio-Luso-Brasileiro, que ocorreu na Faculdade de Direito da UPorto (Portugal), nos dias 11 e 12 de Outubro de 2012. O evento foi organizado pelas Faculdades de Direito e de Letras da UPorto, pelo centro de investigação CETAC.MEDIA, pelo Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) e do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), da Universidade Federal Fluminense (UFF).
        O evento abordou diversas temáticas relacionadas entre as áreas do Direito e da Ciência da Informação: “Direito e Informação: responsabilidades partilhadas, Responsabilidade profissional do gestor de informação, Responsabilidade civil, Responsabilidade criminal, Responsabilidade por violação de propriedade intelectual, Novos contextos de responsabilidade.
        Em suma, o colóquio reuniu mais de duas dezenas de investigadores e especialistas das áreas do Direito e da Ciência da Informação que, durante dois dias, debateram temas e problemas que implicam uma postura ética e profissional responsável e crítica, no quadro da sociedade em rede, digital e globalizada em que vivemos.
        O livro será disponibilizado gratuitamente através da internet. Entre os temas da publicação, estão, entre outras, questões envolvendo a “Informação e Direito na Era Digital: um novo paradigma jurídico?”, “A informação como dever na Administração Pública Portuguesa”, “Responsabilidade por violação de propriedade intelectual”, “Aspectos penais da Nova Lei Brasileira de Acesso a Informações”, “O Direito Penal do inimigo na Era da Informação”, “Judiciário e novas tecnologias: consequências para a preservação, acesso e segurança de informação na Justiça Federal”, “Direito de autor e direito de acesso: os livros eletrónicos, as bibliotecas públicas e o princípio de esgotamento” e “A responsabilidade por operações fraudulentas no comércio electrónico”.       
      
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http://ssrn.com/abstract=2358667