Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Livro on-line e gratuito “Estudos sobre procedimento administrativo” tem artigos de magistrados da 2ª Região

Publicado em 30/06/2022

Com capítulos assinados por magistrados da Justiça Federal da 2ª Região, já está disponível para download gratuito a obra “Estudos sobre procedimento administrativo”.

O trabalho, produzido no âmbito do projeto de pesquisa “Desafios contemporâneos da justiça administrativa”, do Núcleo de Pesquisas do Poder Judiciário (Nupej), da Universidade Federal Fluminense (UFF), trata de tópicos especiais e inéditos sobre os procedimentos administrativos no Direito brasileiro.

Dentre os ensaios que compõem a publicação, encontram-se os artigos dos desembargadores federais, juristas e professores Guilherme Calmon Nogueira da Gama (“Autoexecutoriedade das decisões administrativas”) e Ricardo Perlingeiro, que também responde pela organização do livro (“Cenário atual do silêncio administrativo no Direito brasileiro”, escrito a seis mãos com Luciana F. Portal Gadelha e Patrícia Fernandes Marques).

Também subscrevem capítulos as juízas federais e pesquisadoras Fernanda Duarte (“Controle de constitucionalidade pela Administração Pública”, escrito em parceria com Rafael Mario Iorio Filho) e Luísa Silva Schmidt (“Competência administrativa e hierárquica na tomada de decisões: uma distinção necessária”).

O livro digital “Estudos sobre procedimento administrativo” pode ser baixado no link https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4144865.