Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Magistrado da SJRJ é um dos autores de livro sobre “Decisão Administrativa Coordenada”

Publicado em 14/11/2022

Os coordenadores do livro “Decisão Administrativa Coordenada – Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99”, Antonio do Passo Cabral e José Vicente Santos de Mendonça (Professores da Faculdade de Direito da Uerj), lançarão, no dia 16 de novembro, quarta-feira, a partir das 17h30, no Convento do Carmo (Centro Cultural PGE-RJ), a obra “Decisão Administrativa Coordenada”, que conta com a participação do juiz federal da SJRJ Paulo André Espirito Santo Bonfadini.

De acordo com os coordenadores da obra, em 2021, a Lei 14.210 alterou a lei de processo administrativo federal (Lei 9.784/99), passando a prever um procedimento de decisão administrativa coordenada. “A mudança vem na esteira dos movimentos que, há algumas décadas, vêm procurando infundir eficiência e consensualidade nas relações de direito administrativo, mas agora focando-se no processo administrativo. (…) Estudam-se, dentre muitos outros temas, o regramento legal do procedimento de decisão administrativa coordenada, seus limites e (im)possibilidades, os desafios interpretativos da nova lei, os paradigmas similares no direito comparado, os efeitos que o procedimento promove no campo da teoria da competência administrativa, as relações das articulações administrativas cooperativas com o sistema de justiça multiportas de autocomposição e negociação multilateral, e as possibilidades aplicativas no direito sancionador. Esperamos que essa primeira reflexão sobre o tema possa contribuir para assentar premissas adequadas à interpretação e aplicação do instituto, desde seu nascedouro, mas também instigar novos caminhos para o desenvolvimento do tema no futuro, em especial em vista das mudanças pelas quais o processo administrativo vem passando”, destacaram.

Serviço

Lançamento de livro: Decisão Administrativa Coordenada – Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99
Coordenadores: Antonio do Passo Cabral e José Vicente Santos de Mendonça
Data: 16/11/2022, quarta-feira
Horário: 17h30
Local: Convento do Carmo (Centro Cultural PGE-RJ) – Rua Primeiro de Março S/N, Centro – Rio de Janeiro – RJ