Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Magistrados da 2ª Região participam de Simpósio que destaca Equidade Racial e da Mulher

Publicado em 23/11/2023

Os desembargadores federais do TRF2 André Fontes, Reis Friede, Marcus Abraham, Marcello Granado, William Douglas, e a juíza federal Claudia Valéria (presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRF2) participaram, entre os dias 20 e 22 de novembro, no Rio de Janeiro, do “II Simpósio Jurídico – Desafios do Estado Pós-Moderno: Equidade racial e da mulher”.

 

 

Também palestraram, dentre outros especialistas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia e André Mendonça; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Os três dias de palestras, mesas-redondas, debates interativos e workshops permitiram o compartilhamento de conhecimentos focados em três eixos temáticos:

– O Estado (As mulheres têm direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos em qualquer ordem mundial ou sistema político, baseado em princípios de igualdade de gênero, justiça social e respeito aos direitos humanos);

– Os Direitos (Novos desafios surgem, como a diversidade e pluralismo, aumento das desigualdades e conflito entre a liberdade de expressão e o discursos de ódio); e

– Tecnologias (Tecnologias disruptivas, violação aos dados pessoais, inteligência artificial e ataques cibernéticos obrigam a evolução do direito para a proteção dos direitos da mulher).

No dia 21 de novembro, o desembargador federal André Fontes mediou a palestra que abordou o “Impacto da Educação nas desigualdades da sociedade”. Já o desembargador federal Marcello Granado foi um dos debatedores da palestra “Tráfico humano, exploração e turismo sexual”.

Já na manhã do dia 22 de novembro, foi a vez do desembargador federal William Douglas ministrar palestra magna. Em seguida, o desembargador federal Marcus Abraham foi um dos debatedores da palestra “Jurisprudência e equidade racial e da mulher”.

Na parte da tarde, a juíza federal Claudia Valéria palestrou sobre “Violência institucional”. E, na sequência, o desembargador federal Reis Friede palestrou sobre “A adoção do nascituro como alternativa do aborto”.

O magistrado destacou considerações contidas em seu livro “Reflexões sobre o aborto. Por uma hermenêutica conciliatória e humanista, e ofereceu uma perspectiva conciliante diante de um tema sensível na sociedade brasileira.

Após abordar diversos aspectos do aborto, o magistrado e diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) destacou a importância de se considerar, além do direito da mulher de não ter filhos, também a vida do nascituro. Sua proposição envolve uma abordagem que visa tanto preservar a vida quanto atender aos direitos das mulheres, trazendo a adoção do nascituro como uma alternativa humanitária e viável.

Em sua apresentação, Reis Friede defendeu a construção de uma legislação mais flexível, o que possibilitaria uma abordagem mais sensível e amorosa para a questão. O magistrado destacou a necessidade de um Estado que também concilie e garanta direitos de forma abrangentes para todos.

“O Poder Judiciário deve estar pronto para atender a essa demanda, avançando em linha com as mudanças sociais e buscando soluções inovadoras e conciliatórias”, ponderou. A sociedade – continuou – “precisa evoluir para um modelo menos punitivo e mais voltado para a conciliação, com o apoio fundamental do Poder Legislativo para essas mudanças”, destacou.

Por fim, ao se dirigir especialmente às mulheres e à juventude que enfrenta essa realidade, Reis Friede destacou “a importância de não desistir da vida, dos sonhos e de lutar pelos seus direitos, sempre buscando uma conciliação que contemple a todos”, encerrou.