Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Magistrados e servidores da 2ª Região conversam com trans do Projeto Damas*

Publicado em 29/09/2016

Na segunda-feira, 27/9, juízes e servidores da Justiça Federal da 2ª Região estiveram na sede do Projeto Damas, no centro do Rio de Janeiro, para falar sobre direitos e cidadania e tirar dúvidas de cerca de 20 transexuais, transgêneros e travestis que integram esse programa de capacitação da Prefeitura do Rio e que nesta matéria serão designadas pelo termo abrangente “trans”. O encontro foi organizado através de parceria entre o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), do TRF2, e o Damas, com apoio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

De fato, encontro é a palavra que melhor define o evento, já que, se por um lado as atendidas pela iniciativa do Executivo municipal puderam receber informações sobre a atuação do Judiciário e da seu papel na vida dos cidadãos, por outro tiveram a oportunidade de expor os muitos – e quase sempre graves – problemas que enfrentam no seu dia a dia.

Entre os vários depoimentos ouvidos pelas autoridades e servidores da Justiça Federal, por exemplo, está o da trans e ativista Luciana Vasconcellos, que, na ocasião, narrou uma experiência que não deveria mais acontecer, mas que ainda faz parte da realidade nos atendimentos públicos e privados do país. O caso relatado foi o do atropelamento que sofrera na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. Ferida, Luciana foi levada para um serviço de pronto-socorro que a internou, indevidamente, na ala masculina e, ainda, se recusou a registrar seu nome social no prontuário: “Eu denuncio e vou continuar denunciando sempre essas coisas. Pode até não adiantar. Não sei. Mas vai estar lá nas estatísticas e, um dia, as coisas mudam…”, defendeu.

O juiz federal Dario Ribeiro fez a abertura oficial da programação da tarde e, logo depois, ministrou palestra sobre a organização do estado em três poderes, as competências da Justiça Federal e as formas como cidadão pode acioná-la. O magistrado explicou o funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) para proposição de ações sem necessidade de advogado, que são aquelas em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários-mínimos, destacando o trabalho do Primeiro Atendimento dos JEFs na orientação para a abertura de processo e esclarecimento de dúvidas dos jurisdicionados.

Acolhimento

“O Judiciário não desconhece a presença de vocês, pelo contrário, está de portas abertas. Com essa iniciativa, a ideia é conscientizá-las sobre direitos, para que vocês saibam a quem recorrer”, declarou o magistrado. Os juízes federais Vladimir Vitovsky, Aline Miranda, Márcia Maria Nunes Garcia e Vanessa Simione Pinotti acompanharam o evento.

Também participaram como palestrantes, representando a JFRJ, a supervisora da Seção de Relações Públicas, Íris de Faria, e os servidores da Seção de Atendimento Processual dos Juizados, Luiz Henrique Costa (supervisor) e Josélia Ferreira dos Reis (assistente social). Os três servidores elencaram uma série de informações sobre funcionamento do Poder Judiciário e da Justiça Federal, em especial da JFRJ, direitos do consumidor, benefícios da Previdência Social e atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

Para o assessor jurídico e coordenador do Projeto Damas, Carlos Alexandre Neves Lima, as palestras foram muito esclarecedoras, assim como o material informativo que foi distribuído para o público. “Há várias questões que foram levantadas, que eu mesmo não sabia. Nunca pensei em encaminhamentos para a Justiça Federal no atendimento jurídico. O grupo não é homogêneo, mas a iniciativa traz um “start” para que conheçam possibilidades e novos caminhos. Foi pedagógico e muito didático”, definiu.

O pensamento é compartilhado pela trans Melissa, de 23 anos, que ingressou no Projeto Damas com a expectativa de alavancar sua colocação no mercado de trabalho formal. Nascida em uma família de poucos recursos e moradora de Magé, cidade da região metropolitana da capital fluminense onde as oportunidades de um bom emprego são escassas, ela conta que almeja ser contratada para a área administrativa de alguma empresa. Para ela, a iniciativa da Justiça Federal contribui para a formação geral das trans em busca de um futuro melhor e, sobretudo, confere um conhecimento valioso para a defesa dos seus direitos: “Acho essa ideia muito boa. Eu procuro estar sempre atualizada e já tenho algumas noções das lei, mas acho que todos somos beneficiadas por esse tipo de trabalho”, declarou.

Nesta quinta-feira, 29, as participantes do Projeto ouviram palestras de outros profissionais do campo do Direito, como Procuradoria da República, Defensoria Pública da União e do INSS.

*Com informações do NCS da SJRJ