Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, visita a Justiça Federal do Espírito Santo*

Publicado em 11/12/2018

A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu, no início desta tarde, a visita do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O ministro estava acompanhado do conselheiro do CNJ, Fernando Cesar Baptista de Mattos, e foi recebido pela diretora do foro da Seccional capixaba, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.

A diretora do foro presenteou o ministro com o selo comemorativo aos 50 anos de instalação da Justiça Federal no Espírito Santo e com um exemplar do livro ‘Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo’, autografado por seu autor, juiz federal Ronald Krüger Rodor.

Ao que o conselheiro Fernando Mattos acrescentou que “o mais interessante é que o livro conta a nossa história da Justiça Federal de 1890 até hoje. O período de 1890 a 1937 não é uma fase tão considerada”, ressaltando ainda o trabalho do autor da pesquisa que “resgatou” e “corrigiu dados históricos”. Ao apresentar a Galeria de Diretores do Foro, o conselheiro informou que o juiz federal Romário Rangel, “que foi o primeiro juiz dessa segunda fase da Justiça Federal”, também havia sido “o primeiro presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”.

Em seguida, a diretora do foro apresentou os juízes presentes à reunião, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha (vice-diretor do foro), Rogério Moreira Alves, Alexandre Miguel, Maria Claudia de Garcia Paula Allemand, Eloá Alves Ferreira, José Eduardo do Nascimento, Alceu Mauricio Junior, Ronald Krüger Rodor, Pablo Coelho Charles Gomes, André Luiz Martins da Silva, Roberto Gil Leal Faria, Francisco de Assis Basilio de Moraes, Marcelo da Rocha Rosado, Eduardo Nunes Marques, Aylton Bonomo Junior, Caio Souto Araújo, Luiz Henrique Horsth da Matta.

Cristiane Chmatalik e Dias Toffoli

O conselheiro Fernando Mattos abriu o encontro agradecendo a presença do ministro na Justiça Federal. “É difícil o presidente do Supremo Tribunal Federal ter a disponibilidade de vir visitar a primeira instância. E ao Ministro Dias Toffoli então, faço um agradecimento por ter vindo aqui. Eu, que tive a oportunidade de trabalhar com o senhor tanto na AGU, quando era presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), quanto agora, no Conselho Nacional de Justiça, para mim tem sido uma experiência muito boa, principalmente por esse seu lado humano e democrático, de tratar as questões sempre com muita transparência, sempre preocupado com o Judiciário prestador de um serviço público de qualidade”.

Veja abaixo os principais pontos da fala do ministro Dias Toffoli:

Visitas aos Estados e Metas

Obrigado pela presença de todos. Eu tenho, desde que assumi o Supremo e o CNJ, buscado uma programação para poder visitar todas as capitais, todos os tribunais. Já estive em São Paulo, que é o meu Estado, no Rio de Janeiro, agora estive também em Alagoas e no Paraná, onde tivemos o encontro nacional da magistratura, foi segunda e terça-feira passada, e foi um sucesso. Fernando Mattos é o coordenador das metas e, com habilidade, conseguiu aprovar todas as metas, foi muito positivo.

Transparência e Transformação

Tenho falado muito que nós temos que trabalhar com transparência cada vez mais, com eficiência e responsabilidade. O mundo está em transformação, não é só o Brasil.   (…) Cada vez mais as pessoas querem um serviço público mais rápido, mais destravado e mais atendendo às demandas da sociedade, e o poder Judiciário também é cobrado.

Nós temos que ter muita responsabilidade de consequência das nossas decisões, porque nós vamos ser cobrados pela sociedade. (…) Nós somos parte da necessidade de construir uma nação.

Mas agora, eu tenho certeza, e as senhoras e os senhores também fiquem cientes, de que nós vamos ser cobrados pela sociedade, pelo próximo governo, no sentido de decisões que travam o país. Eu não tenho dúvida disso.

Três principais problemas

É óbvio que nós não podemos deixar de cumprir a Constituição e cumprir as leis, mas nós também temos que ser parte da solução dos problemas. Por isso eu já tomei várias iniciativas, antes do período eleitoral, conclamando para um pacto republicano federativo, envolvendo os três principais problemas que atingem o Brasil, que é a Previdência Social – nós vamos ter que admitir a necessidade, e é uma necessidade – se não, o país não vai ter condições, em quatro, cinco anos, de pagar a remuneração, nem a União, nem Estados, nem municípios.

A crise fiscal que esse próximo governo vai pegar, as senhoras e os senhores não têm ideia do quanto é pesada. E não só a União, Estados e municípios.

Então, nós temos que estar cientes de que nós vamos ter que passar por momentos difíceis e temos que nos colocar no sentido de procurar ajudar nas soluções desses graves problemas da nação brasileira.

Coloquei a questão da previdência, a reforma tributária. Estou montando agora a pauta do Supremo, que eu quero soltar a pauta do semestre inteiro já com os processos no calendário, o que vai ajudar muito a ter uma pauta mais transparente, e também para evitar tantos pedidos de vista. Mas eu fico impressionado, e as senhoras e os senhores que trabalham aqui na ponta sabem, a quantidade de matéria de tributário e de servidor público. É uma carga descomunal e aquilo vai se acumulando, vai se avolumando, e os anos vão passando, quando chega para o Supremo decidir uma questão tributária dez anos depois, quinze anos depois, aquilo é um tremendo problema. Então, nós temos que simplificar isso.

Então nós temos a reforma tributária, a previdenciária e a segurança pública. São pontos que nós listamos. E do nosso trabalho, do nosso ofício, a questão da transparência, da eficiência e da responsabilidade, a sociedade vai nos cobrar. Nós temos que pensar muito bem as nossas decisões, as consequências diante de um projeto de nação, de desenvolvimento.

São algumas palavras que eu queria dizer às senhoras e aos senhores, nessa oportunidade aqui. Vejo que estão bem instalados, em agradável prédio, muito bom. Parabéns aos diretores e às diretoras de foro. Vi várias mulheres ali no quadro [na Galeria de Diretores do Foro], parabéns, concluiu o presidente do STF e do CNJ.

Agradecimentos finais

A diretora do foro mais uma vez agradeceu ao ministro pela presença. “Sei que sua agenda hoje estava bem atribulada e para nós é sempre um prazer ouvir algumas palavras, porque nós aqui na ponta sofremos diretamente tudo que está acontecendo com a Justiça. E a gente espera que o Supremo consiga resolver principalmente essas demandas repetitivas, essas de grande repercussão. Até por causa do Centro de Inteligência que estão sendo criados, se a gente conseguir levar isso, desafoga muito quem está na vara”.

Ao final, o decano em atividade na JFES, juiz federal Alexandre Miguel, reiterou a satisfação e honra de receber o presidente do STF e do CNJ, indicando que sua visita “é muito importante para nós”.

*Fonte: Núcleo de Comunicação Social/JFES