Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ministro Joel Paciornik fala sobre “globalização e criminalidade transnacional” em curso da Emarf

Publicado em 03/05/2024

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, conduziu nesta sexta-feira (3/5), a mesa de abertura do evento que deu sequência ao Curso Prático de Direito Internacional. Na data, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik palestrou sobre o tema “Globalização e criminalidade transnacional”.

A apresentação teve lugar na sala de sessões do Centro Cultural Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro. O curso é uma realização da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A programação teve início no dia 8 de março e será concluída em 10 de maio.

A atividade é dirigida a magistrados federais e é coordenada pelo desembargador federal Theophilo Antonio Miguel. Também integraram a mesa o vice-presidente da Corte, desembargador federal Aluísio Mendes, e o desembargador federal Sergio Schwaitzer.

O presidente Guilherme Calmon abriu os trabalhos elogiando a iniciativa da Emarf e a importância do tema explorado pelo ministro Paciornik. O desembargador destacou o percurso do palestrante na judicatura federal, o que contribui para que tenha, aliado ao conhecimento doutrinário, experiência e visão prática sobre crimes previstos em tratados internacionais.

Joel Paciornik foi juiz federal no Paraná e, depois, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, Porto Alegre), até ser empossado ministro do STJ, em 2016.

O magistrado iniciou sua exposição apresentando um panorama histórico da formação e atuação das grandes organizações criminosas, começando pela máfia italiana cuja existência, segundo alguns autores, remonta ao século 17.

O palestrante prosseguiu discorrendo sobre como os grupos criminosos se beneficiam de mecanismos criados pela globalização – sobretudo a integração de mercados e o “esmaecimento das fronteiras”, inerente a esse fenômeno – para realizar atividades transnacionais.

E, igualmente, como se servem das novas tecnologias da comunicação e dos recursos digitais, inclusive para “lavar” o dinheiro obtido com as ações ilícitas e transferi-lo rapidamente para qualquer lugar do planeta.

Nesse ponto, Joel Paciornik observou que, nessa nova realidade, surgem também novos desafios para os sistemas de justiça, do Brasil e do mundo, como a dificuldade de definir a competência jurisdicional, já que, frequentemente, torna-se incerto o local de consumação do crime.

Para o expositor, diante de tal cenário, é evidente a necessidade de cooperação internacional pautada em tratados como a Convenção de Palermo contra o crime organizado transnacional, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.015, de 12 de março de 2004.

Isso porque, ponderou, nenhum Estado consegue, isoladamente, combater as sofisticadas estruturas da criminalidade organizada: “É preciso aperfeiçoar sempre e promover as ferramentas de cooperação, que ainda são pouco conhecidas e pouco usadas”, concluiu.

Nesse sentido, ele afirmou que é preciso investir em instrumentos e estratégias de troca de informações e de “inteligência” entre as polícias, judiciários e órgãos do ministério público. E, também, no intercâmbio para produção e compartilhamento de provas e de atos processuais, e, sobretudo, em dispositivos de cooperação para o rápido bloqueio e repatriação de ativos financeiros.