Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ministro Luís Roberto Barroso profere aula inaugural de curso realizado em parceria Emarf-CVM

Publicado em 27/11/2017

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentaram no dia 24 de novembro, na histórica Sala de Sessões do STF, onde hoje funciona o CCJF, para uma platéia composta por magistrados, procuradores, defensores públicos, profissionais da CVM e servidores, o primeiro dia do curso de “Formação em Direito do Mercado de Valores Mobiliários e Atuação da Justiça Federal”.

Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal, jurista e professor Luís Roberto Barroso discorreu sobre “O Poder Judiciário, a Justiça Federal e o Mercado de Capitais”. Além do ministro, compuseram a mesa de abertura da aula inaugural do curso, o diretor-geral da Emarf, desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, o desembargador federal Guilherme Calmon – presidente da Comissão Temática “Domínio Público, Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico” da Emarf – e o presidente da CVM Marcelo Barbosa.

 

 

O ministro iniciou sua participação propondo uma reflexão sobre o superdimensionamento do Estado no Brasil, sobre o capitalismo de Estado que tradicionalmente é praticado no Brasil e sobre as dificuldades que essas circunstâncias trouxeram ao País. Em seguida, Luís Roberto Barroso discorreu sobre os preconceitos e as desconfianças que ainda existem no Brasil em relação a iniciativa privada e em relação ao mercado de capitais. Por fim, o ministro falou sobre a importância do mercado de capitais e a sua regulação.

O curso é uma iniciativa pioneira realizada em parceria entre a Emarf e a CVM. Juízes, procuradores federais, advogados e técnicos da área compõem o corpo docente, que debaterá temas referentes à regulação, à fiscalização, à proteção aos investidores e às infrações administrativas e penais no mercado de capitais.

 

Serão, ao todo, 40 horas-aula, que se estenderão até o dia 1º dezembro. O curso está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com apoio do Tribunal Regional federal da 2ª Região (TRF2). A coordenação está a cargo do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama (TRF2) e do superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores José Alexandre Vasco (CVM).

 

De acordo com José Alexandre Cavalcanti Vasco, o objetivo do treinamento é promover “uma aproximação institucional do órgão regulador e fiscalizador com o TRF2, neste momento em que a retomada do crescimento econômico passará pelo incremento das operações de mercado de capitais, o que deve ocorrer com a proteção do investidor”. Para ele, essa proteção “envolve não apenas a CVM, mas em especial a Justiça Federal”.

Programação

A programação se divide entre exposições teóricas e atividades práticas, envolvendo o estudo de casos. As aulas serão conduzidas pelo desembargador federal Guilherme Calmon, pelos juízes federais Mauro Braga, Flávio Oliveira Lucas e Wanessa Molinaro, pelos procuradores da República Silvana Batini e Leonardo Cardoso de Freitas, pelos procuradores federais Julya Sotto Mayor Wellisch e Celso Luiz Rocha Serra Filho, pelo professor Valdir Carlos Pereira Filho (do Insper/SP) e por Camila Rossini Pantera, Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, José Guilherme Berman, Soraya Alves,

Adriana Cristina Dullius, Julian Fonseca Pena Chediak, Henrique Filizzola e Ana Paula Reis (representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas – Abrasca, no Conselho Consultivo de Educação da CVM).

O curso de “Formação em Direito do Mercado de Valores Mobiliários e Atuação da Justiça Federal” integra a programação de 2017 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização pra Magistrados Federais da 2ª Região (CAE), conta com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).