Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ministro Og Fernandes: I Jornada de Direito da Saúde será marco para questões jurídicas que envolvem o tema*

Publicado em 08/04/2024

O prazo para o envio das propostas de enunciados às cinco comissões do evento deve ser realizado até 8 de abril

A I Jornada de Direito da Saúde está marcada para os dias 13 e 14 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Sob a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Og Fernandes, o evento será, na análise do magistrado, um marco na discussão das questões jurídicas ligadas à saúde no Brasil.

O prazo para o envio das propostas de enunciados às cinco comissões da Jornada vai até 8 de abril por meio do formulário eletrônico disponível neste link. O objetivo do encontro é proporcionar análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados na matéria.

Em entrevista ao Portal do CJF, o ministro Og Fernandes compartilha suas perspectivas sobre como o evento irá impactar positivamente as abordagens jurídicas relacionadas ao tema.

 

 

Confira abaixo.

Quais são os principais desafios enfrentados pelos magistrados ao abordar questões ligadas à saúde no Brasil, e de que maneira a I Jornada de Direito da Saúde poderá contribuir para a solução desses desafios?

Min. Og Fernandes – A judicialização da saúde no Brasil é um problema que impacta seriamente o Poder Judiciário, não só sob o ponto de vista técnico, relacionado à complexidade das controvérsias opostas por cidadãos e cidadãs contra o Estado brasileiro, que requerem um conhecimento profundo do nosso ordenamento jurídico, tendo por base os direitos à vida e à saúde garantidos pela Constituição Federal, mas também sob o ponto de vista da complexidade que é a gestão administrativa em torno do cumprimento de nossas decisões, temas que necessitam de uma reflexão ampla, para que criemos referenciais sistêmicos destinados à orientação jurisdicional e administrativa das demandas relacionadas à saúde.

Como foi pensada a composição da coordenação científica e das comissões do evento?

Min. Og Fernandes – A I Jornada de Direito da Saúde está sendo promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam.

As cinco comissões temáticas, do mesmo modo, serão presididas pelos ministros do STJ Benedito Gonçalves (Comissão I – Saúde Pública); Antonio Carlos Ferreira (Comissão II – Saúde Suplementar); Villas Bôas Cueva (Comissão III – Evidência e Papel das Instituições Anvisa/Conitec/ANS); Afrânio Vilela (Comissão IV – Oncologia, Doenças Raras e Regulação de Filas); e Marco Buzzi (Comissão V – Apoio à Gestão do Processo e à Tomada de Decisão).

O prazo para o envio de propostas de enunciados irá até o dia 8 de abril. Qual a importância do recebimento dessas proposições pelos operadores do Direito e demais interessados no tema?

Min. Og Fernandes – Para que consigamos um amplo e detalhado debate científico em torno das dificuldades enfrentadas pelos magistrados e magistradas que atuam na área-fim, precisamos de uma massiva participação de todos os nossos interlocutores, juízes federais e estaduais que atuam nesta competência, jurisdicionados, procuradores, defensores públicos, advogados e a sociedade em geral, para que possamos melhor qualificar a prestação jurisdicional nesse tema.

Aproveito o ensejo para reiterar aqui o convite para que todos interessados participem deste evento dialógico enviando suas propostas de enunciados, a partir dos quais será realizada análise e síntese por autoridades no assunto.

Quais são as expectativas do senhor em relação ao impacto das discussões e dos enunciados a serem aprovados durante a Jornada para o aprimoramento das abordagens jurídicas relacionadas à saúde no Brasil?

Min. Og Fernandes – Sabendo do alto nível técnico e do espírito inovador de todos os envolvidos na organização e execução desta I Jornada de Direito da Saúde, minha expectativa é de que teremos relevantes debates que resultarão em enunciados de grande valia para a eficiência da prestação jurisdicional, facilitando o cumprimento e a efetividade dos mandamentos constitucionais nesta sensível temática.

*Fonte: CJF