Mudança na forma do recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos no STJ
Publicado em 24/03/2014
De acordo com os termos da Resolução 001 do STJ, de 4/2/2014, desde o dia 7 de março está em vigor a alteração na forma do recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos no Superior Tribunal de Justiça.
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