Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) acaba de acrescentar mais um assunto à lista de matérias que são objeto dos mutirões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.  No dia 30 de agosto, o órgão do TRF2 responsável por essas ações  realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), 86 audiências de conciliação envolvendo processos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da capital. Os pedidos feitos em juízo referem-se a perdas inflacionárias do fundo causadas por planos econômicos, como o “Verão” e o “Collor”, da década de 1990.
          A ação do NPSC2 contou com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), onde são feitos os depósitos do FGTS, e incluiu o atendimento para tirar dúvidas da população sobre esse direito do trabalhador.  No total, 80 audiências (93,02%) terminaram com o consenso entre as partes. No evento, 172 pessoas foram atendidas e o valor dos acordos homologados passou de R$ 830 mil.