Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Até ontem, dia 15 de setembro, o mutirão de conciliação realizado pelo TRF2 para solucionar processos envolvendo contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) já tinha conseguido recuperar para os cofres públicos mais de R$ 9,5 milhões. Os valores serão pagos pelos mutuários que firmaram acordos durante o evento, que começou na terça-feira, dia 8, e vai até a sexta, 18. No total, mais de 450 das 605 audiências agendadas foram realizadas até hoje. Só no próprio dia 15, o índice de acordos entre os compradores dos imóveis e a Caixa Econômica Federal, que os financia, chegou a 92,73%.
        Apesar de a recuperação de ativos não ser o principal objetivo do mutirão, a informação não deve ser desprezada. Afinal, esses créditos eram praticamente dados como perdidos, já que os processos judiciais que questionam os contratos de mútuo podem levar anos para serem concluídos. Além disso, a solução dos processos que envolvem o assunto é muito difícil pela via judicial, em razão de a questão girar em torno da conjuntura econômica em que o Brasil vivia até o começo da década de 1990, quando as taxas de inflação eram elevadas. As prestações e o saldo devedor aumentavam tanto e em tão pouco tempo, que a quitação da dívida se tornava impossível. Ou seja, essa é uma daquelas hipóteses em que a conciliação é, de longe, a melhor saída.
        Vale lembrar que todos os processos judiciais incluídos no mutirão do TRF2 foram ajuizados há, pelo menos, quatro anos, o que significa que eles estão inseridos na Meta II do Judiciário, que conclama os tribunais do país a zerar, até o final de 2009, o acervo de causas ajuizadas até 2005.