Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Os mutirões para buscar a solução consensual das disputas judiciais na Segunda Região não se esgotam, este ano, com a Semana Nacional de Conciliação, que vai até hoje, 14 de novembro. Ainda este mês, a parceria entre o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (Cesol) e do Espírito Santo (Cescon) prevê a realização de novas ações do tipo, que vão acontecer dos dias 26 a 28, na capital fluminense, com processos dos Juizados Especiais Federais, e no dia 29, em Itaboraí, com ações que tramitam na Justiça Federal daquele município da região metropolitana carioca.
        Em dezembro, a pauta ficou para o começo do mês, entre os dias 4 e 7, com processos relativos ao SFH e a questões judiciais sobre créditos comerciais da Caixa Econômica Federal e dos Correios.

 

 

        A solenidade de encerramento da participação da Segunda Região na Semana Nacional de Conciliação 2012 será realizada na sede do TRF2, no dia 14, às 17 horas. O ato será conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne.

 

 

        Nos três primeiros dias do mutirão de conciliação iniciado no dia 7 de novembro na 2ª Região foram realizadas 338 audiências e homologados 175 acordos. 603 pessoas foram atendidas e os valores homologados nos acordos somam mais de R$ 5,1 milhões para os cofres públicos. Das audiências realizadas até a última sexta-feira, praticamente a metade refere-se a ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os resultados expressivos confirmam a participação da Justiça Federal da 2ª Região na Semana Nacional de Conciliação 2012.
        Com cerca de mil processos na pauta de audiências, o cronograma elaborado pelo TRF2 e pelas Seções Judiciárias fluminense (SJRJ) e capixaba (SJES) conta também com questões judiciais envolvendo os Correios, clientes da Caixa Econômica Federal, conselhos profissionais (como o CRA) e pedidos de servidores públicos inativos ou pensionistas da União, que requerem em juízo o pagamento de diferenças de gratificações.
        Os mutirões da Justiça Federal da Segunda Região são agendados, produzidos e executados pelo NPSC2, vinculado ao TRF2, em parceria com o Cesol e o Cescon. As ações estão acontecendo, simultaneamente, nas capitais e também no interior, nas sedes do TRF2 e da SJRJ, no Rio, e da SJES, em Vitória. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Como conciliar
 
        Para ter seu processo incluído na agenda das audiências de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.
        O NPSC2 mantém um portal na página do TRF2 na internet, com dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua.