Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Nova edição da Revista CEJ já está disponível no Portal do CJF*

Publicado em 04/04/2024

A edição n. 86 aborda temas atuais e de grande impacto para a Justiça brasileira

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou a edição eletrônica da Revista CEJ n. 86, que aborda temas atuais de grande impacto para a sociedade e para a Justiça brasileira. A versão impressa da publicação encontra-se em andamento e será posteriormente distribuída aos autores, avaliadores, magistrados federais e bibliotecas da Justiça Federal e de universidades de Direito.

O artigo “O ‘patinho feio’ do feminismo brasileiro: o direito de decidir sobre ser ou não ser mãe. Se… quando… quantas vezes…” trata da luta pela legalização do aborto no Brasil e desvela um certo tanto da tessitura dialética existente entre o pensar e o agir do feminismo brasileiro e o do feminismo latino-americano e internacional, apresentando uma pequena amostra do diálogo local/regional/global, em muito impulsionado pelo sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na seara do Direito Civil, o texto “O Pacto Marciano no Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais” analisa o contexto fático-jurídico que culminou no anteprojeto de reformulação do sistema de garantias reais. Investiga a adequação do sistema brasileiro à atual realidade econômica, privilegiando as formas extrajudiciais de busca do crédito e excussão das garantias, a fim de promover maior celeridade, segurança e eficiência ao sistema.

Já o artigo “O controle judicial de políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo” expõe um arrazoado inicial sobre os elementos teórico-jurídicos justificadores da atuação do Poder Judiciário na participação de políticas públicas, almejando demonstrar a existência de compasso de legitimidade democrática e constitucionalmente assegurada das cortes na realização dessa agenda.

Na seção “Indicações Literárias”, a edição traz três expressivas obras: “Mediação nas cortes superiores: da teoria à prática”, “Processo tributário: administrativo e judicial” e “O exercício regular do poder discricionário: uma visão sobre limites e possibilidades do ato administrativo”.

Leia a nova edição da Revista CEJ.

*Fonte: CJF