Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Nova edição da Revista CEJ já está disponível no Portal do CJF*

Publicado em 07/06/2023

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, no Portal do CJF, a edição n. 84 da Revista CEJ. O material aborda temas atuais, relevantes e de vivência cotidiana da Justiça Federal.

O artigo “Da Lex Aquilia à responsabilidade do Estado pela perda de uma chance: breves considerações sobre a evolução da responsabilidade civil aquiliana” analisa a perda de uma chance como um novo conceito de dano diante da evolução dos elementos da responsabilidade civil desde sua origem, no Direito romano. Para concluir, avalia se a perda de uma chance pode ser aplicada no âmbito da responsabilidade civil do Estado.

Na seara da administração judiciária, o texto “Administração judiciária e neurodiversidade: o desafio ético do autoconhecimento organizacional”, parcialmente apresentado no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em outubro de 2022, analisa os desafios da gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário, especificamente quanto à meta de assumir postura institucional inclusiva e acolhedora à diversidade. O conceito de neurodiversidade é apresentado e contextualizado como atributo natural da ambiência coletiva organizacional, como projeção de uma sociedade plúrima.

Já o artigo “O continuum político-burocrático e o pseudorracionalismo jurídico” busca compreender o contexto gerador da relação íntima estabelecida entre política e elite burocrática, denominada de “continuum político-burocrático”, o qual retira a necessária autonomia do aparato burocrático diante da classe política.

Na seção “Indicações Literárias”, a edição traz duas expressivas obras: “O Conselho Nacional de Justiça: administração judiciária, boas práticas e competência normativa” e “Previdência do trabalhador rural: teoria e processo”, apresentadas, respectivamente, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo professor e coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Miguel Horvath Júnior.

Leia a nova edição da Revista CEJ.

*Fonte: CJF