Nova edição da Revista Via Legal está no ar*
Publicado em 29/11/2012
* Assessoria de Comunicação Social/ CJF
Outro assunto abordado nesta edição são as consequências do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a política de cotas – sejam elas sociais ou raciais – é constitucional. A decisão libera universidades de todo o País para adotarem o sistema que reserva vagas a estudantes negros, índios ou que comprovem baixa renda. A reportagem traz exemplos de candidatos que precisaram recorrer aos tribunais para garantir o direito à matrícula.
Ainda sobre educação, Via Legal traz uma reportagem especial sobre as regras que envolvem o programa Ciências sem Fronteiras, criado pelo Governo Federal para permitir que universitários façam intercâmbio no exterior. Em Pernambuco, um estudante que passou pelo processo de seleção quase foi impedido de fazer o curso. A reportagem explica quem pode se inscrever para essa troca de experiências e as expectativas dos alunos que fizeram as malas em busca de novos conhecimentos.
Uma forma inovadora de acelerar o julgamento de processos contra políticos acusados de improbidade administrativa é outro assunto abordado na revista. O projeto Guardião, colocado em prática por um juiz que atua em Minas Gerais, garantiu a condenação de gestores públicos de 13 municípios no norte do estado. A proposta é separar processos parecidos e entregá-los a servidores que passam a atuar como guardiões dos casos. A quantidade de decisões prova que a medida tem um papel importante no combate à sensação de impunidade, ainda comum nos casos de crimes contra os cofres públicos.
Nesta edição, Via Legal também coloca em discussão uma polêmica antiga: até onde alguém pode ir em nome da fé. Coube ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, tomar uma decisão inusitada. Um servidor público que se desligou da Igreja Testemunhas de Jeová acusa os líderes da comunidade de fomentar o preconceito e a discriminação. Segundo a denúncia, antigos companheiros e até a família são orientados a se afastar de quem deixa a congregação.
A leitura como instrumento de liberdade. Este é o propósito de um projeto desenvolvido nos presídios federais, detalhado em uma das reportagens desta edição. Colocado em prática há três anos na unidade de Catanduvas, no Paraná, o programa Remissão pela Leitura já beneficiou mais de 200 detentos. O preso consegue reduzir quatro dias da pena a cada obra lida e resumida no prazo determinado pela coordenação do projeto. A ideia é garantir, de fato, uma nova perspectiva de vida aos condenados.
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