Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

NPSC2: CAIJF participa de ação de cidadania em Itaguaí/RJ

Publicado em 27/08/2019

O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), junto com o Primeiro Atendimento do Foro Regional Federal de Campo Grande/RJ, vinculado à estrutura da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) – em parceria com o Programa de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Caixa Econômica Federal -, realizaram no último sábado, dia 24 de agosto, uma ação conjunta por ocasião da “Caravana Vale”, que aconteceu no município de Itaguaí/RJ.

Tanto o CAIJF – supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky (titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal Fluminense) – quanto o Primeiro Atendimento do Foro Regional Federal de Campo Grande/RJ – supervisionado pela juíza federal Natalia Tupper -, já vinham desenvolvendo ações informativas no Munícipio desde 2016.

A Caravana é fruto de uma parceria da Prefeitura de Itaguaí com a empresa Vale, a qual fornece toda a estrutura para que no Parque Municipal da Expo Itaguaí aconteça a Ação de Cidadania. A população foi beneficiada na ação com diversos serviços e atividades: emissão de primeira e segunda via de identidade (Detran), isenções cartorárias (Defensoria Pública), ações jurídicas de família e registros civis (TJRJ), orientação e encaminhamento de demandas federais (Justiça Federal), instruções para resolução de pendências previdenciárias (INSS) e acessos à informações sobre saques de benefícios e programas sociais (Caixa), dentre outros.

Já a Prefeitura de Itaguaí, através de sua Secretaria de Assistência Social, ofereceu serviços de proteção social, como o Programa de Atenção ao Idoso, o Programa Bolsa Família (cadastramento e atualização) e, no campo da Saúde, orientações sobre cuidados bucais, controle do tabagismo, saúde da mulher, programa DST/AIDS, prevenção de doenças (dengue, zika, chikungunya, e febre amarela urbana), controle de hipertensão e diabetes (exames e encaminhamentos). Na ocasião, também foram oferecidas atividades focadas na produção de artesanato, além de apresentações das escolas municipais de dança (balé e dança urbana), música e capoeira. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também apresentou o resultado de pesquisas realizadas. Mudas de plantas foram oferecidas ao público.

Justiça Federal: orientações

A equipe da Justiça Federal, além de instruir os usuários sobre a possibilidade de recorrer administrativamente em temas relacionados com a Caixa e com o INSS, que se fizeram presentes na mesma tenda de atendimento, esclareceu sobre os serviços de Primeiro Atendimento, presente nos Juizados Especiais Federais (JEFs), onde o cidadão pode pleitear direitos, ajuizando ações, que não ultrapassem do valor de 60 salários mínimos (R$ 59.880,00), sem a obrigatoriedade de constituírem um advogado para tal. O público foi orientado ainda sobre quais direitos podem se pleiteados na Justiça Federal, como ajuizar uma ação – qual a documentação necessária, onde ajuizar e como acompanhar a ação.

 

 

O INSS por sua vez, através do Programa de Educação Previdenciária (PEP), forneceu orientações sobre aposentadorias (por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial), pensão por morte, pensão especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio reclusão, salário maternidade, salário família, benefício de prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) e, também, viabilizou acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para consultas diversas.

Já a Caixa esclareceu dúvidas sobre o FIES (financiamento para estudo superior), Bolsa Família, Minha casa Minha Vida, saques de PIS, FGTS e Auxílio Desemprego, atendeu mutuários com atraso nas prestações da casa própria cujos contratos tenham sido celebrados com a CEF e disponibilizou esclarecimentos jurídicos sobre contratos diversos estabelecidos com a instituição.

Ao final, a sétima edição da Caravana, terceira com o apoio da Vale, alcançou um público estimado de aproximadamente cinco mil pessoas.