Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, vem realizando ao longo dos anos diversos mutirões de conciliação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Com eles, o órgão busca facilitar o acordo entre autores e réus em milhares de processos que tramitam nas capitais e no interior dos dois Estados. A agenda do Núcleo é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
        E com base nas dúvidas mais comuns apresentadas pelo jurisdicionado ao longo desses anos, o NPSC2 tomou a iniciativa de criar uma página de “Perguntas Frequentes” com o objetivo de atender a demanda por informações. A novidade pode ser acessada no Portal mantido pelo Núcleo na página do TRF2 na internet. O espaço também disponibiliza dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua. Anote: www10.trf2.jus.br/conciliacao/.

 

Como conciliar
 
        Para ter seu processo incluído na agenda das audiências de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.