Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        “A via conciliatória para a solução de conflitos representa uma oportunidade para que o cidadão aprenda a administrar seus próprios interesses”. A afirmação, do diretor do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2), desembargador federal José Ferreira Neves Neto, foi feita durante a solenidade de encerramento da Semana Nacional de Conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, na tarde do dia 6 de dezembro. Para o magistrado, a conciliação cria uma nova cultura na sociedade. “Estamos diante de uma mudança de paradigma que envolve, além do Judiciário, os próprios órgãos públicos e o jurisdicionado, que vê resolvida sua demanda de forma rápida e satisfatória através do acordo entre as partes”, ressaltou.
        A solenidade de encerramento da Semana Nacional de Conciliação na Segunda Região, foi realizada no Foro da Justiça Federal localizado na avenida Rio Branco, no centro do Rio, no próprio local onde ainda estavam acontecendo as audiências de conciliação com ações movidas contra a União, relativas a pagamentos de gratificações de desempenho, as chamadas GData. Foi por isso mesmo que o evento foi prestigiado por advogados e cidadãos com processos em pauta. Também marcaram presença no evento, além dos juízes federais que presidiram as audiências, Aline Miranda e Paulo César Villela, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Carlos Guilherme Lugones, além das juízas federais Marcella Brandão e Adriana Cruz.
       
Agenda estendida

        

      Oficialmente, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional de Conciliação de 2 a 6 de dezembro, mas, no TRF2, a pauta das audiências já teve início no dia 25 de novembro. A programação estendida foi pensada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) para dar conta da variedade de assuntos que estiveram sendo levados às mesas de negociação. O NPSC2 é o órgão do Tribunal responsável por planejar, organizar e realizar os mutirões de conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
        Entre  25 e 2 de dezembro, foram marcadas 440 audiências concentradas em processos envolvendo o financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para o período oficial da Semana Nacional de Conciliação, a agenda do NPSC2, no Rio de janeiro, incluiu 108 audiências sobre questões previdenciárias (por exemplo, ações judiciais referentes a concessão ou suspensão de benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte) e mais 630 relativas a causas movidas contra a União, relativas a pagamentos de gratificações de desempenho, as chamadas GData.
        No Espírito Santo, o mutirão, que aconteceu de 2 a 6 de dezembro, teve por foco 146 processos judiciais com pedidos de reconhecimento de danos moral e material contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e, também, ações que discutiram reajustes das prestações do SFH.
        Para a realização dos mutirões de conciliação, o TRF2 firmou parcerias com os próprios entes públicos federais que são réus nos processos, ou seja, na edição de 2013, a CEF, o INSS e a União. Além disso, o trabalho contou com a participação de juízes federais voluntários e com magistrados recém-empossados, que participaram das atividades do NPSC2 como parte do programa do curso de formação inicial para juízes federais. O curso, cuja conclusão é obrigatória para o vitaliciamento dos novos magistrados, é elaborado e conduzido pela Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf).

Como conciliar
 
         Para ter seu processo incluído na agenda das audiências de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.
        O NPSC2 mantém um portal na página do TRF2 na internet, com dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua. Anote: https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/.