Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Oficinas com troca de experiências marcaram o I Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas*

Publicado em 28/11/2023

O encontro foi promovido, no período de 21 a 23 de novembro, em Roraima

O I Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas – com ênfase nas Resoluções CNJ n. 287/2019, 299/2019 e 454/2022, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), reuniu, em Roraima, no período de 21 a 23 de novembro, magistrados, servidores, peritos, intérpretes, antropólogos e lideranças indígenas, que debateram as demandas que envolvem as populações indígenas e seu pleno acesso à Justiça.

Além dos debates, foram oferecidas oficinas de discussões divididas em dois grupos de trabalho dentro de uma abordagem dialética e de escuta sensíveis de experiências quanto às dificuldades enfrentadas nas lides em que os indígenas são partes nos processos, seja no âmbito cível, seja no penal.

Autodeclarado indígena, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jônatas Andrade, destacou que as Resoluções do CNJ estão baseadas no princípio da autodeterminação dos povos e asseguram, tendo o indígena como parte no processo penal, o direito ao intérprete, à perícia antropológica e aos protocolos de consulta: “A necessidade de suporte técnico antropológico para que o magistrado ou a magistrada possam decidir com maior adequação no caso concreto”.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que atuou na coordenação executiva do simpósio, avaliou que as oficinas geraram vários encaminhamentos práticos. “É preciso fazer profunda reflexão sobre os meios de preparação dos laudos nas perícias antropológicas, assim como a melhor preparação dos intérpretes em línguas indígenas quando chamados para atuar nos processos e, portanto, auxiliar o Poder Judiciário. O intérprete precisa ter o conhecimento da língua indígena para traduzir fielmente as questões que são necessárias para a instrução do processo”, destacou o coordenador.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Alcioni Escobar da Costa Alvim, que também atuou na coordenação executiva do evento, o encontro proporcionou um espaço de escuta, de diálogo e de representatividade. “Não é suficiente apenas a edição de resoluções, precisamos saber como trabalhar as normas de modo prático, adotar meios para a existência do cuidado pedagógico no processo, para promoção da cidadania aos povos indígenas e a certeza da correta prestação jurisdicional”, disse a magistrada.

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O simpósio contou com a coordenação geral do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes.

A coordenação executiva, a cargo dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral, contou ainda com a servidora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pesquisadora em Educação Judicial do Programa de Pós-Graduação da UnB, Andrea Brasil Teixeira Martins, e a servidora do CNJ e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa.

O evento realizado pelo CEJ/CJF teve o apoio da Enfam, da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Seção Judiciária de Roraima, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e da Escola Judicial de Roraima (EJURR).

 

 

*Fonte: CJF