Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          A Justiça Federal de Macaé (região norte fluminense) terá de ordenar a realização de nova perícia para verificar se a Fazenda Três Marias Agropecuária Ltda. é ou não grande propriedade produtiva. A decisão é da Oitava Turma Especializada do TRF2, que levou em conta as divergências entre o laudo apresentado pela perícia judicial e a realizada pelo Instituto Nacional da Colonização e da Reforma Agrária (Incra).
          A autarquia havia iniciado processo administrativo para desapropriação das terras,  que ficam no município de Casimiro de Abreu (RJ). Contra essa medida, a fazenda ajuizou ação. A Justiça Federal macaense promoveu uma perícia, com base na qual concedeu à autora da causa declaração de grande propriedade produtiva. Essa  apuração técnica é contestada pelo Incra. 

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Proc. 0000059-61.2006.4.02.5116