Pesquisa sobre guarda de documentos judiciais digitais no TRF2 é premiada por entidade nacional de ciência da informação
Publicado em 13/01/2015
Quando se fala das atividades do Judiciário, as primeiras referências que vêm à mente são, é claro, os juízes. Na sequência, os advogados, promotores e procuradores públicos também são personagens logo citados e a lembrança pode também se estender às equipes de servidores administrativos que organizam as pautas de julgamento e mantêm os prédios dos tribunais funcionando. Mas há um grupo de profissionais cuja atuação, embora raramente destacada, é igualmente essencial nas cortes de justiça. Trata-se dos que cuidam das muitas e complexas operações que envolvem o arquivamento das decisões judiciais, de modo que o seu teor fique disponível a qualquer momento e facilmente para quem precisar consultá-las.
Um estudo sobre essa atividade foi tema de um trabalho de conclusão do curso de graduação em Arquivologia, apresentado em 2013 na Universidade Federal Fluminense (UFF) e premiado em 2014 pela Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (Abecin), com sede em Maringá (PR). A pesquisa intitulada “Decisão Judicial do TRF2 em Formato Digital: estudo de caso com base no projeto InterPares 3” é assinada pela servidora Lenora Schwaitzer, que dirige a Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação (SED) do tribunal federal sediado no Rio de Janeiro. O concurso envolve as áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia. O texto de 78 páginas da servidora ganhou o prêmio abrangendo a Região Sudeste e demais estados brasileiros, exceto os do sul do país.
Ela explica que a preservação dos documentos produzidos pelos magistrados tornou-se um desafio com a substituição do processo em papel pelo digital, que vem ocorrendo de forma acelerada no Judiciário Federal, e que esse novo formato exige um tratamento diferente do que é dado às peças dos autos em papel. Tanto que o atual sistema de guarda e consulta documental deverá migrar, no TRF2, do atual sistema de inteiro teor para o de um repositório digital confiável, que já está em desenvolvimento: “A decisão judicial é um título executivo e o documento que a constitui, prova da ação do órgão judicial. Daí a sua importância para o jurisdicionado, para a história e para toda a sociedade”, esclarece Lenora Schwaitzer.
Mas para que essa migração ocorra de forma segura, é necessário esmiuçar a natureza, as características de conteúdo e o contexto de produção dos documentos judiciais que estão ou serão arquivados. A partir desses parâmetros, torna-se possível definir a metodologia arquivística a ser usada. Essa radiografia é, justamente, o objeto do estudo premiado pela Abecin: “Faço, em síntese, uma análise diplomática dos documentos destinados à guarda permanente no TRF2, ou seja, levo em conta os elementos extrínsecos e intrínsecos desses textos que nos permitem atestar sua autenticidade, mesmo que, eventualmente, se trate de documentos não assinados”.
Para ficar mais claro, a técnica chamada de “diplomática” (derivada de diploma, entendido como qualquer documento oficial) analisa a estrutura de um documento a fim de identificar indícios comprobatórios de autenticidade ou falsidade: “Por exemplo, se um texto é apresentado como de autoria de um desembargador federal, mas sua data de produção é anterior à da posse do magistrado no tribunal, então, é óbvio, não se trata de um documento verdadeiro. E esse tipo de observação pode envolver o estilo do texto, sinais no documento etc.”, conclui Lenora Schwaitzer, que é doutoranda em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de janeiro (CPDOC/FGV), mestre em Justiça Administrativa pela UFF, mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais também pelo CPDOC/FGV, especialista em Políticas Informacionais e Organização do Conhecimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (RJ), além de bacharel em Direito pela UFF.
Mas ela faz questão de ressaltar que sua pesquisa deve muito à colaboração e às informações prestadas pelas equipes técnicas do setor que dirige no TRF2, inclusive das que militam no desenvolvimento do futuro repositório das decisões proferidas em processos digitais: “Todo meu trabalho acadêmico é pautado pelo uso prático que ele possa ter no Tribunal. Diante disso, meus colegas são um apoio imprescindível nessa jornada”.
Um estudo sobre essa atividade foi tema de um trabalho de conclusão do curso de graduação em Arquivologia, apresentado em 2013 na Universidade Federal Fluminense (UFF) e premiado em 2014 pela Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (Abecin), com sede em Maringá (PR). A pesquisa intitulada “Decisão Judicial do TRF2 em Formato Digital: estudo de caso com base no projeto InterPares 3” é assinada pela servidora Lenora Schwaitzer, que dirige a Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação (SED) do tribunal federal sediado no Rio de Janeiro. O concurso envolve as áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia. O texto de 78 páginas da servidora ganhou o prêmio abrangendo a Região Sudeste e demais estados brasileiros, exceto os do sul do país.
Ela explica que a preservação dos documentos produzidos pelos magistrados tornou-se um desafio com a substituição do processo em papel pelo digital, que vem ocorrendo de forma acelerada no Judiciário Federal, e que esse novo formato exige um tratamento diferente do que é dado às peças dos autos em papel. Tanto que o atual sistema de guarda e consulta documental deverá migrar, no TRF2, do atual sistema de inteiro teor para o de um repositório digital confiável, que já está em desenvolvimento: “A decisão judicial é um título executivo e o documento que a constitui, prova da ação do órgão judicial. Daí a sua importância para o jurisdicionado, para a história e para toda a sociedade”, esclarece Lenora Schwaitzer.
Mas para que essa migração ocorra de forma segura, é necessário esmiuçar a natureza, as características de conteúdo e o contexto de produção dos documentos judiciais que estão ou serão arquivados. A partir desses parâmetros, torna-se possível definir a metodologia arquivística a ser usada. Essa radiografia é, justamente, o objeto do estudo premiado pela Abecin: “Faço, em síntese, uma análise diplomática dos documentos destinados à guarda permanente no TRF2, ou seja, levo em conta os elementos extrínsecos e intrínsecos desses textos que nos permitem atestar sua autenticidade, mesmo que, eventualmente, se trate de documentos não assinados”.
Para ficar mais claro, a técnica chamada de “diplomática” (derivada de diploma, entendido como qualquer documento oficial) analisa a estrutura de um documento a fim de identificar indícios comprobatórios de autenticidade ou falsidade: “Por exemplo, se um texto é apresentado como de autoria de um desembargador federal, mas sua data de produção é anterior à da posse do magistrado no tribunal, então, é óbvio, não se trata de um documento verdadeiro. E esse tipo de observação pode envolver o estilo do texto, sinais no documento etc.”, conclui Lenora Schwaitzer, que é doutoranda em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de janeiro (CPDOC/FGV), mestre em Justiça Administrativa pela UFF, mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais também pelo CPDOC/FGV, especialista em Políticas Informacionais e Organização do Conhecimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (RJ), além de bacharel em Direito pela UFF.
Mas ela faz questão de ressaltar que sua pesquisa deve muito à colaboração e às informações prestadas pelas equipes técnicas do setor que dirige no TRF2, inclusive das que militam no desenvolvimento do futuro repositório das decisões proferidas em processos digitais: “Todo meu trabalho acadêmico é pautado pelo uso prático que ele possa ter no Tribunal. Diante disso, meus colegas são um apoio imprescindível nessa jornada”.
Clique aqui para ler a pesquisa intitulada “Decisão Judicial do TRF2 em Formato Digital: estudo de caso com base no projeto InterPares 3”.