Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Quando se fala das atividades do Judiciário, as primeiras referências que vêm à mente são, é claro, os juízes. Na sequência, os advogados, promotores e procuradores públicos também são personagens logo citados e a lembrança pode também se estender às equipes de servidores administrativos que organizam as pautas de julgamento e mantêm os prédios dos tribunais funcionando. Mas há um grupo de profissionais cuja atuação, embora raramente destacada, é igualmente essencial nas cortes de justiça. Trata-se dos que cuidam das muitas e complexas operações que envolvem o arquivamento das decisões judiciais, de modo que o seu teor fique disponível a qualquer momento e facilmente para quem precisar consultá-las.
        Um estudo sobre essa atividade foi tema de um trabalho de conclusão do curso de graduação em Arquivologia, apresentado em 2013 na Universidade Federal Fluminense (UFF) e premiado em 2014 pela Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (Abecin), com sede em Maringá (PR). A pesquisa intitulada “Decisão Judicial do TRF2 em Formato Digital: estudo de caso com base no projeto InterPares 3” é assinada pela servidora Lenora Schwaitzer, que dirige a Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação (SED) do tribunal federal sediado no Rio de Janeiro.  O concurso envolve as áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia.  O texto de 78 páginas da servidora ganhou o prêmio abrangendo a Região Sudeste e demais estados brasileiros, exceto os do sul do país.
        Ela explica que a preservação dos documentos produzidos pelos magistrados tornou-se um desafio com a substituição do processo em papel pelo digital, que vem ocorrendo de forma acelerada no Judiciário Federal, e que esse novo formato exige um tratamento diferente do que é dado às peças dos autos em papel. Tanto que o atual sistema de guarda e consulta documental deverá migrar, no TRF2, do atual sistema de inteiro teor para o de um repositório digital confiável, que já está em desenvolvimento: “A decisão judicial é um título executivo  e o documento que a constitui,  prova da ação do órgão judicial. Daí a sua importância para o jurisdicionado, para a história e para toda a sociedade”, esclarece Lenora Schwaitzer.
        Mas para que essa migração ocorra de forma segura, é necessário esmiuçar a natureza, as características de conteúdo e o contexto de produção dos documentos judiciais que estão ou serão arquivados. A partir desses parâmetros, torna-se possível definir a metodologia arquivística a ser usada. Essa radiografia é, justamente, o objeto do estudo premiado pela Abecin: “Faço, em síntese, uma análise diplomática dos documentos destinados à guarda permanente no TRF2, ou seja, levo em conta os elementos extrínsecos e intrínsecos desses textos que nos permitem atestar sua autenticidade, mesmo que, eventualmente, se trate de documentos não assinados”.
        Para ficar mais claro, a técnica chamada de “diplomática” (derivada de diploma, entendido como qualquer documento oficial)  analisa a estrutura de um documento a fim de identificar indícios comprobatórios de autenticidade ou falsidade: “Por exemplo, se um texto é apresentado como de autoria de um desembargador federal, mas sua data de produção é anterior à da posse do magistrado no tribunal, então, é óbvio, não se trata de um documento verdadeiro. E esse tipo de observação pode envolver o estilo do texto, sinais no documento etc.”, conclui Lenora Schwaitzer, que é doutoranda em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de janeiro (CPDOC/FGV),  mestre em Justiça Administrativa pela UFF, mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais também pelo CPDOC/FGV, especialista em Políticas Informacionais e Organização do Conhecimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (RJ), além de bacharel em Direito pela UFF.
        Mas ela faz questão de ressaltar que sua pesquisa deve muito à colaboração e às informações prestadas pelas equipes técnicas do setor que dirige no TRF2, inclusive das que militam no desenvolvimento do futuro repositório das decisões proferidas em processos digitais: “Todo meu trabalho acadêmico é pautado pelo uso prático que ele possa ter no Tribunal. Diante disso, meus colegas são um apoio imprescindível nessa jornada”.

        Clique aqui para ler a pesquisa intitulada “Decisão Judicial do TRF2 em Formato Digital: estudo de caso com base no projeto InterPares 3”.