Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Há algum tempo, já é realidade na Justiça Federal da 2ª Região o processo judicial eletrônico, que dispensa o papel impresso, do momento em que é protocolizada a petição inicial àquele em que o juiz dá a decisão. O serviço de cadastramento de advogados, que confere senhas para a transmissão de petições virtuais, também não é mais novidade na instituição que atende os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ocorre que a adesão maciça a essas iniciativas vinha congestionando o acesso ao site das seccionais, através do qual esses serviços são fornecidos.
        Mas uma medida para enfrentar o problema foi desenvolvida: no dia 2 de agosto, o TRF2 e as Seções Judiciárias dos dois Estados lançaram um serviço pioneiro no país que garante uma forma inédita de interação entre a instituição e a Advocacia Geral da União (AGU). Na data, começou a operar oficialmente a quarta e última fase do sistema integrado de processo judicial digital através da tecnologia Webservice, permitindo à AGU encaminhar pedidos judiciais sem precisar passar pelo site do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
        O uso da plataforma Webservice é uma proposta que abrange todo o judiciário brasileiro, e que foi definida com a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 58, em junho de 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Conselho da Justiça Federal, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela AGU. Apesar de não ter subscrito o acordo, o trabalho de desenvolvimento do novo sistema contou também com a participação do Ministério Público Federal (MPF).
        O Acordo 58 permitiu que uma única solução tecnológica fosse adotada para assegurar a troca de informações processuais eletrônicas entre os tribunais brasileiros, bem como entre o Judiciário e outros órgãos públicos. A quarta fase, que a Justiça Federal da 2ª Região é a primeira a operar no Brasil, permite que o governo encaminhe ao Judiciário manifestações processuais, ou seja, que apresente, por exemplo, petições, recursos e pareceres.
        O lançamento da última etapa, no dia 2 de agosto, ocorreu em uma solenidade, que teve lugar no auditório do Fórum Federal Marilena Franco, no centro do Rio. Entre outras autoridades, estiveram presentes ao evento a presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, o corregedor regional da Justiça Federal da Segunda Região e coordenador da implantação do projeto na primeira instância fluminense e capixaba, desembargador federal André Fontes, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, a Procuradora-Geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, a Procuradora Regional da União da 2ª Região, Mariana Moreira e Silva, o Procurador Regional Federal da 2ª Região, Marcos Couto, o Subprocurador Regional Federal da 2ª Região, Robertson Werner, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, o diretor da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Fernando Mattos, e a juíza federal Fernanda Duarte.
        Em seu discurso, Maria Helena Cisne explicou que o sistema vai descongestionar a página do Tribunal e evitar que, por conta disso, ocorra a perda de prazo. “O enorme volume de acessos ao site da Corte reflete o fato de que os nossos serviços têm atendido o jurisdicionado, mas, com isso, temos de lidar com a constante necessidade de criarmos novos mecanismos para assegurar que a qualidade desses serviços se mantenha satisfatória”, ressaltou. Para a presidente do TRF2, o sistema integrado pela plataforma webservice “trará mais agilidade, transparência e eficiência para o funcionamento da Justiça”.
        Em seguida, foi a vez do desembargador federal André Fontes, que destacou, em sua fala, a capacidade técnica dos profissionais da Justiça envolvidos no processo. Para o magistrado é a competência profissional desses servidores “que permite a evolução tecnológica que leva a melhor prestação jurisdicional”.
        Por fim, para o ministro Luís Inácio Lucena Adams, o sistema trará melhorias na eficiência da administração da Justiça no país. “Vamos obter maior transparência, agilidade e eficiência. As ações judiciais vão ser tomadas em tempo útil, com conhecimento praticamente imediato de todas as partes envolvidas no processo”. Para Adams, o novo sistema “permite chegarmos a uma melhor gestão dos conflitos para que possamos atingir o objetivo comum, seja de desembargadores, juízes ou procuradores, que é a implementação da justiça”.

 

Diversas autoridades da Justiça Federal, da AGU e da PGR prestigiaram o evento

 

Maria Helena Cisne: “O sistema trará mais agilidade, transparência e eficiência para o funcionamento da Justiça”