Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 assina Edital de eliminação de documentos

Publicado em 03/09/2024

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assinou o Edital n. TRF2-EDP-2024/00019, que trata da eliminação de documentos no âmbito do TRF2. De acordo com o citado Edital, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação no e-DJF2R, o Setor de Arquivo (SETARQ), se não houver oposição, eliminará os documentos constantes de Processos Administrativos, do período de 1990 a 2008, do TRF2.

A medida considerou o constante na Resolução TRF2-RSP-2021/00060, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal da 2ª Região, e as Listagens de Eliminação de Documentos nº TRF2-LED-2024/00003 e nº TRF2-LED-2024/00004 e seus respectivos anexos, aprovados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TRF2, por intermédio da TRF2-MRU-2024/00076.

A relação de processos administrativos a serem eliminados, constante do Anexo do Edital, encontra-se à disposição no SETARQ e na página do TRF2. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD.

Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao SETARQ para a retirada do(s) documento(s). Verificada a existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá o primeiro pedido protocolizado.