Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 discursa na solenidade comemorativa dos 55 anos de instalação do CJF

Publicado em 24/08/2021

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, participou na terça-feira, 24/8, da solenidade comemorativa dos 55 anos de instalação do Conselho da Justiça Federal (CJF). Criado pela Lei n. 5.010, de 1966, o CJF foi o primeiro órgão instituído para supervisionar e coordenar um ramo do Poder Judiciário. A solenidade foi realizada de forma híbrida, com presenças por videoconferência e presenciais no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e foi conduzida pelo presidente do órgão e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Ainda na cerimônia, o CJF realizou o lançamento e obliteração do selo comemorativo em alusão ao jubileu do órgão.

Messod Azulay iniciou sua fala traçando a história do CJF, desde a própria instituição da Justiça Federal pelo Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, ainda antes da primeira Constituição da República, de 1891. A Justiça Federal, lembrou, foi depois extinta no início do Estado Novo, em 1937, voltando a existir apenas com competência recursal, na Constituição de 1946. O restabelecimento da primeira instância, pontuou Messod Azulay, ocorreu apenas com o Ato institucional nº 2, de 1965, regulamentado no ano seguinte pela lei nº 5010, que também criou o CJF.

“De lá para cá, o Conselho da Justiça Federal tem se mostrado à altura das nobres razões da sua criação e competência, promovendo e assegurando a integração e aprimoramento humano e material dos Tribunais Regionais Federais, mediante a supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correicionais e decisões de caráter vinculante, associando a função uniformizadora e seu importante papel como órgão centralizador de informações estratégicas sobre a Justiça Federal, constituindo-se em espaço fértil de reflexão e de difusão de conhecimento”, afirmou.

O presidente do TRF2 concluiu sua fala destacando iniciativas do CJF que, para ele, tiveram “indiscutível relevância para o aprimoramento e eficácia da jurisdição federal. Dentre outras, ele citou o estabelecimento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a especialização das Varas Federais, o desenvolvimento de tecnologias aplicadas às atividades administrativas e judiciais, a instalação dos Juizados Especiais Federais e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e, mais recentemente, a Política Nacional de Segurança da Informação: “Os desafios que tiveram de ser enfrentados ao longo desses anos para estruturar a Justiça Federal não foram pequenos. Se hoje aqui estamos é porque podemos, com orgulho, olhar para trás e visualizar o longo caminho percorrido, com o empenho de todos que envidaram esforços nesta construção coletiva”, ponderou.