Presidente do TRF2 ministra curso sobre Hermenêutica Jurídica na sede da Corte

Publicado em 25/10/2019

Interpretar a lei sem ferir a ideia nela contida. Esse é o papel do Judiciário, segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, que ministrou, no dia 23/10, a primeira aula do curso “Hermenêutica Jurídica” nas dependências do Tribunal.

O curso tem por objetivos demonstrar a importância do conhecimento da Hermenêutica Jurídica no contexto do exercício do serviço judiciário atual, assim como identificar, na prática profissional, os desafios dos modos de interpretação para a eficácia da prestação jurisdicional.

Durante a primeira aula, Reis Friede discorreu sobre o papel do juiz ao analisar os processos e destacou que a sentença é a transformação das leis abstratas aplicadas ao caso concreto. A fim de contextualizar a situação do Judiciário atual, o desembargador relembrou a história da Justiça Federal, sua extinção por Getúlio Vargas e a posterior recriação por Castello Branco, em 1965, com o Ato Institucional nº 2. Acrescentou que a reforma do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional 7/1977 e a edição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional/Loman (Lei Complementar 35/1979) fortaleceram o Judiciário brasileiro.

Nesse contexto, o presidente do TRF2 comparou a estrutura judicial do Brasil com a europeia, afirmando que, no velho continente, não houve grande evolução, pois ainda é utilizado o processo físico, os juízes não são de carreira, os julgamentos não são abertos ao público, além de não haver limitação temporal para os advogados fazerem uso da palavra. Para Reis Friede, “esse sistema só funciona devido ao número reduzido de processos”, pois, comparando o sistema brasileiro ao de muitos países da Europa, o Direito brasileiro é dos melhores, apesar de, muitas vezes, faltar-lhe efetividade.

O curso ministrado por Reis Friede prossegue na sede da Corte com mais três aulas e tem por público-alvo magistrados e servidores.