Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, participou na manhã da segunda-feira, 28 de novembro, da solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação/2011, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, a magistrada afirmou que eventos como o promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam uma resposta para a sociedade, que exige maior agilidade na solução das demandas: “Quero externar minhas congratulações para os entes públicos e privados e para os tribunais envolvidos no projeto e, também, aproveito para concitá-los a darmos as mãos para melhorar sempre. Os litígios judiciais causam muita dor e a conciliação é a maneira mais eficaz de pôr fim nas disputas”, afirmou.
        Maria Helena Cisne destacou que o Judiciário continua sendo chamado a solucionar conflitos que deveriam ser resolvidos administrativamente, sem que fosse necessária a intervenção do Estado-juiz: “A Justiça permanece atuando para acabar com problemas que, a rigor, não lhe são afetos, mas que ainda desaguam no Judiciário”, criticou, lembrando, por fim, que os conflitos no mundo globalizado têm se tornado cada vez mais sérios e complexos e que a conciliação é a via mais certa para mitigá-los: “Temos visto que o sonho europeu está se esfacelando. A revolta no mundo árabe se espalha. A união de forças, a exemplo do que estamos realizando aqui, traz esperança para nosso coração”.
        A cerimônia de lançamento da Semana Nacional de Conciliação na capital fluminense foi presidida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Compuseram a mesa, também, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o presidente do TJ do Rio de janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry e o chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Régis Fichtner.
       Para Cezar Peluso, a edição de 2011 da Semana Nacional de Conciliação reafirma um “instrumento de pacificação social” que, afirmou, tem apresentado resultados excepcionais, demonstrados pelas estatísticas. O ministro ressaltou que o programa de conciliação do CNJ, que estabeleceu a criação de Núcleos para concretizá-lo em todos os órgãos de justiça do País através da resolução 125, de novembro de 2010, tem dois objetivos principais: estimular a formação de uma cultura nacional voltada para essa forma de solução dos conflitos, bem como desenvolver dentro da própria magistratura a percepção de que conciliar “não é uma tarefa subalterna, nem extraordinária das atribuições judicantes”.
      A Semana Nacional da Conciliação acontece entre os dias 28 de novembro e 2 dezembro.

TRF2 realiza audiências de conciliação no Rio, em Vitória e na Baixada Fluminense
       

       Com mais de 5,4 mil processos incluídos na da Semana Nacional de Conciliação, a Justiça Federal da 2ª Região, durante o evento, realiza audiências para promover o acordo entre as partes simultaneamente no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e em Vitória. O trabalho está sendo coordenado pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC), vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para a edição de 2011 do projeto, o Núcleo firmou parcerias com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a Advocacia Geral da União e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a fim de levar às mesas de negociação entre autores e réus processos que tratam de diversas questões judiciais.
 
Confira a participação do TRF2 na Semana Nacional de Conciliação.

– No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, ' o mutirão de conciliação da Justiça Federal envolve 2,9 mil casos de cobrança de anuidades da OAB já protocolizados, mas ainda não distribuídos como processos de execução.

– Na sede do TRF2 (Rua Acre, 80, Centro do Rio), a pauta foi definida com 700 processos judiciais referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, ou seja, questões envolvendo o financiamento da casa própria pela CEF. Também na pauta do TRF2 entraram 20 processos envolvendo a Fazenda Nacional.

– Em um dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 243, Centro), haverá audiências de conciliação com 455 processos judiciais que tratam de créditos comerciais da CEF, como disputas sobre empréstimos bancários, cobranças do cheque especial etc.As audiências no local ainda tratarão de 202 ações de cobrança que têm a ECT como parte, e ainda discutirão 135 processos relativos a gratificações de servidores, como a GDATA.

– Em outro endereço da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Avenida Venezuela, 134, bairro Saúde), a pauta da conciliação traz 100 processos judiciais de matéria previdenciária, que pedem o restabelecimento de pensões e de auxílio-doença. Ainda, serão apreciadas no local 200 ações de dano moral referentes à CEF e mais 80, com o mesmo tema, referentes à ECT. 

– Pedidos de restabelecimento de pensão previdenciária e de auxílio-doença também são destaque da conciliação nos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (Rua Ailton da Costa, nº 115, bairro Jardim 25 de Agosto): são 259 processos sobre o assunto na pauta. Nas unidades da Justiça Federal localizadas nesse município da Baixada Fluminense, também está prevista a realização de 60 audiências conciliatórias com processos de dano moral que têm a CEF como parte.

– Na Seção Judiciária de Vitória, a programação compreende 255 processos ajuizados para resolver litígios sobre créditos comerciais da CEF, e mais 64 ações de dano moral que dizem respeito à ECT.

 

 

 A partir da esquerda, Maria Helena Cisne, Régis Fichtner, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Cezar Peluso, João Oreste Dalazen, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Maria de Lourdes Sallaberry

 

 

Um grande número de autoridades, servidores e cidadãos prestigiou a cerimônia

 

 

O juiz federal Gustavo Arruda (à direita) é um dos que conduzem as audiências da Semana Nacional de Conciliação. À esquerda, o diretor do Núcleo de Conciliação do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon

 

 

O TRF2 também presta informações ao público em uma tenda montada em frente à sede do TJ do Rio de Janeiro