Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         O desembargador federal Paulo Espirito Santo, presidente do TRF2, recebeu no dia 29 de novembro os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Nelson Tomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e juíza Morgana de Almeida Richa, titular da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). Ambos atuam na coordenação nacional da Semana de Conciliação, que teve início oficial no próprio dia 29.
         No TRF que tem sede no Rio de Janeiro, o evento começou mais cedo, na segunda-feira, 22, com a perspectiva de levar para as mesas de audiência cerca de dois mil processos, sobre diversos temas, como causas envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cobranças de créditos da Fazenda Pública e disputas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
         A visita dos conselheiros contou também com a presença da desembargadora federal Liliane Roriz, titular do Gabinete de Conciliação do TRF2. O objetivo foi verificar in loco a participação da 2a Região da Justiça Federal no evento. Eles estiveram na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde o tema em pauta, na data, eram processos que discutem índices de reajuste da casa própria adquirida através do SFH.
         Um dos casos que chamou a atenção do grupo foi o do casal Maria da Penha e Marcos Roberto dos Santos. Eles firmaram contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para comprar seu apartamento em Vaz Lobo, na zona norte do Rio, em 1993. O apartamento está avaliado em cerca de R$ 58 mil, mas em dois anos a dívida já havia subido muito, por conta das taxas de reajuste praticadas na época. A solução foi ajuizar uma ação na Justiça Federal. O processo já tramitava desde 1995 e a dívida somava quase R$ 570 mil. O problema teve fim com um acordo formalizado com a CEF, no qual ficou acertado que pagando R$ 16 mil – ou  2,8 por cento do total cobrado – o mutuário ficará quite com a instituição financeira: “Isso para mim foi um presente de natal. Acabou o meu sofrimento. Agora posso ter paz”, comemorou Maria da Penha.
         Além de por fim a dramas pessoais de cada cidadão que adere ao projeto, o conselheiro Nelson Tomaz Braga destaca um outro aspecto dos programas de conciliação do Judiciário. O que se relaciona ao chamado “risco Brasil”. Ele pondera que a conciliação reduz estatisticamente o tempo global de tramitação dos processos na justiça nacional, sendo que a morosidade nos tribunais é um dos componentes da equação que leva desconfiança para o capital internacional. Ações voltadas para essa questão geram um efeito colateral benéfico para a economia: “Na França, o tempo de tramitação médio é de quatro anos. No Brasil é de 12. Se  reduzimos esse prazo atraímos investidores e alavancamos a criação de mais empregos”, alerta o desembargador, que também ressaltou que o acúmulo de processos nas cortes do país é resultado de outro efeito colateral: o que tem a ver com o crescimento da confiança popular nas instituições judiciais a partir da Constituição de 1988: “Dizem que o brasileiro hoje tem um temperamento beligerante. Não concordo. Acho que o que aconteceu é que o cidadão está mais consciente de seus direitos e sabe que a justiça existe para garanti-los”, afirmou.

Maria da Penha (sentada, de azul) comemora o acordo com a CEF. Em pé, Morgana Richa, Liliane Roriz, Nelson Tomaz Braga, Lúcia Menezes (da CEF) e Paulo Espirito Santo