Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

       O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Sergio Schwaitzer, recebeu no início da tarde desta quarta-feira (28) representantes religiosos que entregaram um abaixo-assinado contendo mil assinaturas, pedindo apoio contra a manutenção de vídeos na internet com conteúdo considerado ofensivo às religiões afro-brasileiras.
        Estiveram no encontro o coordenador de comunicação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), Ricardo Rubin, o babalorixá Ivanir dos Santos, também do CCIR, o presidente da Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA), Márcio de Jagun, e os advogados Pedro Miranda, representante da União Espiritista da Umbanda do Brasil (UEUB), e Hédio Silva, da ANMA.
       Na ocasião, os representantes das entidades ressaltaram que a situação polêmica em torno dos vídeos abre uma oportunidade para o debate acerca da questão religiosa no Brasil: “Apesar de a Constituição ser clara quanto à liberdade de crença, falta uma legislação específica no país, que defina critérios para as relações da liberdade religiosa junto à sociedade”, defendeu Ivanir dos Santos.
Para o presidente do TRF2 ainda é difícil ajustar os mecanismos oficiais de controle da legalidade e de garantia dos direitos civis à velocidade com que os fatos repercutem através da rede mundial. Sergio Schwaitzer, no entanto, assegurou que o Tribunal faz o possível para dar a resposta mais rápida possível às demandas de qualquer segmento da sociedade.
       Foi a partir de um comunicado da ANMA que o Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, pedindo que o Google Brasil removesse os 16 vídeos publicados no YouTube considerados ofensivos às religiões afro-brasileiras. A primeira instância negou pedido de liminar e, por conta disso, o MPF  apresentou agravo no TRF2. O relator do recurso, desembargador federal Reis Friede, determinou a intimação do Google, para expor seus argumentos.