Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente e desembargador do TRF2 marcam presença no aniversário de 89 anos do Tribunal Marítimo

Publicado em 05/07/2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, prestigiou na manhã desta quarta-feira, 5/7, a solenidade em comemoração ao aniversário do Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do órgão que comemora o jubileu de 89 anos, vice-almirante Ralph Dias da Silveira Costa. Dentre as autoridades presentes, o evento contou ainda com a participação do desembargador federal Alcides Martins, da 5ª Turma Especializada do TRF2.

A data é celebrada a partir do Decreto nº 24.585, de 5 de julho de 1934, que aprovou o Regulamento do Tribunal Marítimo. O documento extinguiu a divisão do território nacional em circunscrições marítimas, decretando a existência de apenas um órgão julgador, com sede na capital fluminense, então capital federal.

O Tribunal Marítimo é uma corte administrativa, com competência para julgar os acidentes e fatos da navegação e manter o registro geral das propriedades navais, das hipotecas e ônus sobre embarcações brasileiras e dos armadores de navios do país.

Em seu discurso, o vice-almirante Ralph Costa agradeceu pela parceria e apoio do TRF2 na solução de casos judicializados, envolvendo questões navais. Um dos casos emblemáticos citados esteve na fala seguinte, do juiz Julio Cesar Silva Neves, que lembrou a questão do navio pesqueiro Shangri-lá, afundado há exatos 80 anos , durante a Segunda Guerra Mundial, pelo submarino alemão U-199, A ocorrência se deu próximo ao litoral de Cabo Frio.

Inicialmente, o incidente foi classificado como naufrágio sem causa determinada, mas, em 1999, o Tribunal Marítimo, com provas reunidas pelo historiador Elísio Gomes Filho, reabriu o processo e, em 2001, concluiu que o barco havia sido vítima de ação da marinha nazista. Por conta das novas evidências, familiares dos pescadores mortos ajuizaram ações julgadas em primeiro e segundo graus pela Justiça Federal da 2ª Região.