Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Em reunião setorial, os representantes da Justiça Federal também votaram nas Metas Nacionais

 

*com informações da Assessoria de Comunicação Social/TRF5

 

        O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, os presidentes do TRFs 1, 2, 3 e 4, respectivamente desembargadores federais Cândido Ribeiro, Sergio Schwaitzer, Fábio Prieto e Tadaaqui Hirose, e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, hoje (11), nas metas nacionais e específicas para a Justiça Federal. As metas votadas integrarão as Metas para o Judiciário em 2015, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. A votação aconteceu numa reunião setorial da Justiça Federal, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que termina hoje.
        De acordo com o vice-presidente do TRF5, os representantes da Justiça Federal votaram nas Metas Nacionais 1 (julgar mais processos que os distribuídos); 2 (julgar processos antigos); 3 (incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJSCs); 4 (priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa); e 6 (priorizar o julgamento de ações coletivas).
        Para a Meta 5 (impulsionar processos de execução), adianta Edilson Nobre, foi proposta uma alteração: “acrescentamos a expressão ‘não fiscal’ à descrição da Meta”. Assim, a proposta de redação será: “baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente”.
        A Meta 7 (priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos) foi recusada, por unanimidade.
        Quanto às metas específicas, os representantes da Justiça Federal votaram nas Metas 1 (baixar mais processos criminais) e 2 (dar celeridade às ações penais decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tráfico de pessoas e trabalho escravo). Já a Meta 3 (melhorar o porte de tecnologia da informação e comunicação) foi recusada.
        As Metas definitivas serão divulgadas em plenária ainda hoje, no fim do dia.

 

CNJ apresenta resultado parcial do cumprimento das metas de 2014

 

        Na parte da manhã, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica e Estatística do CNJ, apresentou os dados parciais do cumprimento das metas neste ano, que vão compor o Relatório Justiça em Números 2015.
 
Justiça Federal

 

        Nos últimos anos, a Justiça brasileira está empenhada em reduzir o estoque de processos antigos que atrasam a prestação jurisdicional. Segundo o resultado parcial, a Justiça Federal se sobressaiu no cumprimento da Meta 2 de 2014 (celeridade), com o julgamento de 91,98% dos processos distribuídos até 2008; e 107,20% dos distribuídos em 2009, na primeira e segunda instâncias. Os juizados especiais e turmas recursais julgaram 96,27% dos processos distribuídos até 2010 e mais de 94,7% de processos distribuídos em 2011 (118,38% de cumprimento da meta).
        Em relação à Meta 4 (combate à corrupção), a Justiça Federal julgou 70,64% das ações distribuídas até 2011, considerando-se os cinco tribunais que compõem esse segmento da  Justiça, na qual o TRF da 4ª região se destaca, com o cumprimento de 87,15% da Meta.
        Quanto àqueles distribuídos em 2012, esse segmento alcançou 99,70% da Meta, pois julgou 11.467 processos dos 23.003 pendentes de julgamento. Neste caso, se sobressaem o TRF da 2ª região, com 128,79% de cumprimento; o TRF da 5ª, com 120,31%, e o da 4ª região, com 108,63% de atingimento da meta (para o STJ e a Justiça Federal, a meta é diferenciada, pois devem julgar 100% dos processos dessa natureza distribuídos e não julgados até 2011 e 50% até 2012).