Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Primeira Seção Especializada do TRF2 confirma prisões preventivas de deputados da Alerj

Publicado em 14/11/2018

A Primeira Seção Especializada do TRF2 confirmou, por unanimidade, no dia 14 de novembro, a decisão que converteu em preventivas as prisões temporárias dos deputados estaduais André Gustavo Pereira Correa da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, Jairo Souza Santos, Luiz Antonio Martins, Marcos Abrahão e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira.

Os parlamentares da Alerj foram presos na Operação Furna da Onça, sob a acusação de integrar esquema de pagamento de propinas e loteamento de cargos públicos no Detran/RJ. Votaram na sessão, após o relator, desembargador federal Abel Gomes, os desembargadores federais Messod Azulay, Simone Schreiber, Paulo Espirito Santo e Ivan Athié, que preside a Primeira Seção Especializada.

Ainda na sessão do dia 14, o colegiado também confirmou a decretação das prisões preventivas dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, que já tinham sido ordenadas na Operação Cadeia Velha.

Em suas fundamentações, o relator do processo lembrou a existência de indícios de vazamento de informações, referentes à operação da Polícia Federal: “Há indícios documentais e descrição de circunstâncias contextuais verificadas no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias, indicando que alguns dos investigados e pessoas a eles relacionadas teriam conhecimento prévio das ações policiais, não só se ‘preparando’, mas atuando para o impedimento da arrecadação, alteração ou destruição de elementos de convicção”.

Abel Gomes também destacou que as prisões preventivas são necessárias considerando as evidências de que o esquema criminoso se manteve atuante, movimentando dinheiro de propinas: “Há também, em relação a alguns dos investigados, indicativos plausíveis e mais marcantes da reiteração de ações ilícitas que persistiram no tempo, com amparo sobretudo em movimentação de valores a descoberto do sistema bancário oficial, possível interposição patrimonial, manipulação de dinheiro em espécie de origem suspeita e guarda com perfil de ilicitude”.

Confira a situação de cada um dos acusados da Operação Furna da Onça.

Deputado estadual Jorge Picciani – decretada prisão preventiva em 8/11, reiterada em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Edson Albertassi – decretada prisão preventiva em 8/11, reiterada em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Paulo Melo – decretada prisão preventiva em 8/11, reiterada em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual André Gustavo Pereira Correa da Silva – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Francisco Manoel de Carvalho – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Jairo Souza Santos – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Luiz Antonio Martins – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Marcos Abrahão – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11 e confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11.

Deputado estadual Marcelo Nascif Simão – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11, decisão confirmada pela Primeira Seção especializada do TRF2 em 14/11. No entanto, está proibido de frequentar a Alerj e de se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte à Justiça.

 

José Antonio Wermelinger Machado (ex-chefe de gabinete do deputado estadual André Correa) – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11.

Leonardo Mendonça Andrade (assessor do deputado estadual Marcos Abrahão) – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11.

Andreia Cardoso do Nascimento (assessora do deputado estadual Paulo Melo) – decretada prisão preventiva em 12/11.

Fabio Cardoso do Nascimento (assessor do deputado estadual Paulo Melo) – decretada prisão preventiva em 12/11.

Daniel Marcos Barbirato de Almeida (enteado do deputado estadual Luiz Martins) – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11.

Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz (secretário estadual de Governo do Rio de Janeiro) – decretada prisão temporária em 8/11, convertida para prisão preventiva em 12/11.

Shirley Aparecida Martins Silva (Subsecretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro e ex-chefe de gabinete do deputado estadual Edson Albertassi) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11. No entanto, foi ordenada a proibição do exercício da função pública. As restrições incluem a proibição de frequentar seus órgãos públicos de origem e a entrega de seu passaporte, no prazo de 48 horas.

Alcione Chaffin Andrade Fabri (chefe de gabinete do deputado estadual Marcos Abrahão) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11. No entanto, foi ordenada a suspensão do exercício da função pública.

Jorge Luis de Oliveira Fernandes (assessor do deputado estadual Jairo Souza) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11. No entanto, foi ordenada a suspensão do exercício da função pública.

Magno Cezar Motta (assessor do deputado estadual Paulo Melo) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11. No entanto, foi ordenada a suspensão do exercício da função pública.

Jennifer Souza da Silva (funcionária do grupo Facility/Prol) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11.

Leonardo Silva Jacob (presidente do Detran/RJ) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11. No entanto, foi ordenada a proibição do exercício da função pública em 12/11. As restrições incluem a proibição de frequentar seus órgãos públicos de origem e a entrega de seu passaporte, no prazo de 48 horas.

Vinicius Medeiros Farah (ex-presidente do Detran/RJ) – decretada prisão temporária em 8/11. Sua prisão NÃO foi convertida em prisão preventiva no dia 12/11.

Carla Adriana Pereira (diretora de registros do Detran/RJ) – Ordenada a suspensão do exercício da função pública em 12/11.

Proc.:0100823-57.2018.4.02.00000