Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Um cidadão do Rio de Janeiro ajuizou ação ordinária na Justiça Federal, por ter sido indeferida sua inscrição em concurso público. O pedido foi julgado improcedente e, por conta disso, o autor apelou ao TRF2. O caso poderia ser considerado um entre tantos similares que chegam ao Tribunal, não fosse por um detalhe: a apelação do concursando é o primeiro processo digital da Corte.
        A distribuição dos autos virtuais foi realizada no dia 2 de dezembro pelo próprio presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, inaugurando o sistema de processos eletrônicos da segunda instância da Justiça Federal que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
        A início das ações virtuais permite o fornecimento de  serviços remotos e, agora, advogados e partes passam a ganhar em tempo e em comodidade, já que podem praticar vários atos processuais pela internet, sem precisar se deslocar até o Tribunal. Além disso, a Justiça Federal da Segunda Região também sai ganhando, com a celeridade e simplificação dos procedimentos que permitirão aumentar a produtividade da instituição, reduzindo custos operacionais.
         Hoje exercendo a advocacia, o desembargador federal aposentado André Kozlowski é todo elogios à iniciativa: “Imagine um advogado, assoberbado de trabalho, ter de se deslocar de seu escritório, enfrentar trânsito, calor, chuva para ir ao tribunal, esperar na fila para ser atendido e, no fim, ser informado de que não poderá ter acesso aos autos físicos porque eles se encontram com carga para a outra parte. É frustrante. Com o processo digital, essa rotina muda completamente e a nossa atividade fica muito mais eficiente”, declarou.

Participação dos usuários

        Eficiência também é a palavra que Sergio Schwaitzer coloca em primeiro lugar, ao enumerar as vantagens do novo sistema, não só por conta da celeridade que ele confere aos procedimentos, mas também porque foi elaborado para atender às necessidades dos usuários: “Dr. André Kozlowski foi convidado para acompanhar o projeto porque queríamos ouvir os patronos das causas que tramitam no Tribunal. Ao longo de nossa história, recebemos suas demandas e suas queixas, mas esta é a primeira vez que trabalhamos juntos para desenvolver um serviço focado no cliente”, declarou.
        A criação do processo digital permite a advogados, partes, procuradores e peritos, desde que estejam devidamente cadastrados, protocolizar petições intercorrentes, acessar as peças dos processos eletrônicos e receber notificações por e-mail sobre movimentações processuais. Ainda, os procuradores de entidades públicas cadastrados podem receber intimações pela internet.
       Inicialmente, o TRF2 terá processos digitais apenas nos recursos processuais de matéria administrativa. Ou seja, não serão virtuais, por enquanto, os agravos, os pedidos de habeas corpus e os mandados de segurança originários do próprio Tribunal, nem questões previdenciárias ou criminais, por exemplo. Mas, já no começo de 2014, as outras classes de processo e  as demais matérias julgadas pela segunda instância serão incluídas na virtualização.
        O cadastramento dos interessados também é feito através da rede mundial de computadores e já está disponível no site da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br). Mas os jurisdicionados que já têm cadastro na primeira instância da Justiça Federal fluminense não precisarão repetir o procedimento, já que o sistema do TRF2 aproveitará os dados da Seção Judiciária.
       Para esclarecer dúvidas, o TRF2 criou um portal no seu site com respostas para várias dúvidas que podem servir e,  ainda, disponibiliza um manual para os usuários.

 

Portal do processo eletrônico.

 

Portal de orientações.